Agência de Notícias

Os Comitês Estaduais da Saúde têm até às 19h, do próximo dia 15 de maio, para enviar as propostas de enunciados que vão compor a VIII Jornada de Direito da Saúde, a ocorrer nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.  

As propostas deverão ser discutidas e aprovadas no âmbito de cada Comitê, observado o limite de 5 novos enunciados e mais 5 de revisão dos já existentes. Aqueles que forem aprovados serão publicados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A discussão deve contar com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar.   

Durante a realização da VIII Jornada, as propostas enviadas serão submetidas ao crivo dos(as) magistrados(as), dos(as) coordenadores(as) e dos(as) vice-coordenadores(as) dos Comitês Estaduais, além dos(as) integrantes do Comitê Nacional e dos(as) ministros(as) de tribunais superiores. A aprovação de cada enunciado depende do voto favorável da maioria simples dos presentes com direito a voto. 

Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail forumdasaude@cnj.jus.br.  

Para acessar os enunciados vigentes, clique aqui.  

A VIII Jornada de Direito à Saúde é promovida pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ.