Agência de Notícias

Empresas que desejam participar da 1ª Semana Estadual de Conciliação de 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), já podem encaminhar propostas de acordo. O prazo segue aberto até o dia 23 de março; e a expectativa do Judiciário baiano é de ampliar, significativamente, o número de audiências e conciliações realizadas durante o mutirão.  

A edição deste ano traz uma novidade: além de aderirem à iniciativa, as empresas poderão apresentar, previamente, propostas de acordo, que devem ser peticionadas nos autos e, posteriormente, encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).  

A mobilização integra a estratégia do Tribunal para fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos. A meta é elevar em 2 pontos percentuais o índice de acordos, superando os resultados registrados nas últimas edições da iniciativa. 

Segundo a Supervisora do NUPEMEC – Desembargadora Marielza Brandão –, a expectativa é de ampliar o alcance da ação neste ano. “Estamos com a expectativa de aumentar o número de audiências pautadas e o número de conciliações realizadas!”, destacou.  

A Semana Estadual de Conciliação será realizada de 25 a 29 de maio, mobilizando magistrados, servidores, advogados, empresas e cidadãos em todo o estado.  

Critérios para participação  

Podem ser indicados processos que atendam aos seguintes requisitos:  

• tramitar no 1º Grau e tratar de matérias não criminais com possibilidade de acordo;  

• contar com representação adequada das partes (advogado, preposto ou defensor);  

• envolver demandas objetivas, passíveis de solução consensual;  

• apresentar manifestação de interesse em acordo registrada nos autos.  

Diálogo com grandes litigantes  

Como parte da preparação para o mutirão, a Desembargadora Marielza Brandão e integrantes do NUPEMEC promoveram reuniões com grandes litigantes, divididas por segmentos temáticos.  

Participaram representantes das áreas de saúde, companhias aéreas, consumo, instituições financeiras, telefonia e agências reguladoras, setores que concentram grande volume de demandas no Judiciário.  

A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e ampliar a participação dessas empresas na construção de soluções consensuais.  

Cultura de pacificação  

A Semana Estadual de Conciliação objetiva fortalecer os métodos adequados de solução de conflitos, especialmente nas áreas Cível, de Família e de Consumo, além de contribuir para a redução da taxa de congestionamento nas unidades judiciárias.  

Entre os benefícios para as empresas participantes, estão maior previsibilidade de passivos, agilidade na resolução de processos e fortalecimento da imagem institucional.  

Durante o período, questões como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas poderão ser resolvidas por meio da conciliação, com acordos homologados pelo juiz.  

Atendimento ao cidadão  

Cidadãos interessados em solucionar conflitos ainda não judicializados, também, podem procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo para iniciar procedimentos pré-processuais de conciliação.  

Clique aqui e consulte onde fica o CEJUSC mais próximo.