Agência de Notícias

Encerra-se, às 18h do dia 5 de abril, o prazo de inscrições para o concurso público de provas e títulos destinado à delegação de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o certame prevê 305 vagas, com ingresso por provimento e por remoção, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que rege a atividade notarial e registral. 

A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Nesta edição, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um dos pré-requisitos.  

O concurso é regulamentado pelo Edital nº 1/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de dezembro de 2025, e posteriormente atualizado em outros atos normativos. Todos os documentos relacionados constam no site da banca organizadora.  

Acesse o edital 

A seleção será composta por cinco etapas: prova escrita e prática; comprovação de requisitos para outorga das delegações; exame psicotécnico e análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos. A prova escrita e prática será realizada no dia 21 de junho de 2026. 

O edital estabelece a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% das serventias a pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento a candidatos negros, indígenas e quilombolas. 

Para concorrer na modalidade de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro completados antes da publicação do edital de abertura do concurso. Para a modalidade de remoção, o candidato deve comprovar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial na Bahia por mais de dois anos.