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Dois dias de debates e vivências digitais. O Congresso Internacional de Direito Digital fomentou discussões e disseminou conhecimentos sobre as novas tecnologias e o impacto no campo jurídico. Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o evento aconteceu na quinta (24) e na sexta-feira (25/10), reunindo especialistas nacionais e internacionais.  

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Até que ponto confiar na Inteligência Artificial (IA)? À qual legislação o operador do direito deve recorrer para tratar conflitos das relações humanas com o uso da IA? Eis alguns dos questionamentos que geraram reflexões e partilhas durante o Congresso.  

Propostas e novas ideias para o mundo jurídico foram lançadas, também, como a Constituição do Algoritmo; a necessidade de preservação da privacidade; a importância de reconhecimento da vulnerabilidade digital e de sanções às plataformas; o uso de sistemas autorizados ou validados; a regulação dos sistemas, para que considerem o direito de defesa; entre outros. As análises realizadas contribuem para a construção colaborativa de soluções jurídicas voltadas aos desafios apresentados pelo cenário digital contemporâneo.  

“Não podemos perder de vista que o ser humano é o foco principal, ter respeito à autonomia do sujeito. A tecnologia entra como facilitadora dos processos e não como controladora”, destacou o Advogado, Professor de Direito Civil, Marcos Ehrhardt Júnior.  

No primeiro dia (24/10), logo após a abertura do evento pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior, foi lançada a 11ª edição da Revista Entre Aspas. A publicação reúne 23 artigos que tratam sobre temáticas do direito digital, muitas delas debatidas no Congresso.  

Os desafios da Inteligência Artificial e da segurança de dados para o direito abriram as discussões, com a colaboração do Desembargador Alexandre Pimentel do Tribunal de Justiça do Pernambuco; do Juiz Federal e Desenvolvedor, Rafael Leite; do Juiz Auxiliar no STF, Anderson Paiva; e da Advogada e Professora, Maria Clara Seixas.  

No turno da tarde, as transformações digitais na prova e na gestão de documentos públicos, junto às inovações tecnológicas e às parcerias estratégicas no direito digital, guiaram os debates. O Juiz do TJBA, Carlos Eduardo da Silva Camillo; o Professor e Promotor de Justiça, Dário José Kist; e o Oficial de Registro Civil, Daniel Sampaio, apresentaram realidades digitais no direito. Abordagens sobre blockchain, contratos inteligentes, entre outras, foram apresentadas por representantes do Cimatec, do Gartner e do Google.  

As inovações tecnológicas, também, se fizeram presentes no evento, na Expo Imersiva. Stands de grandes empresas – como Google, Microsoft, Cimatec, Jusbrasil e Escavador – ofereceram ao público a oportunidade de conhecer e interagir com tecnologias mais recentes.    

Assista às palestras do dia 24/10: manhã | tarde.  

Na sexta-feira (25), segundo dia dos debates, as exposições iniciaram com reflexões do Professor Francisco Balanguer Callejón, da Universidade de Granada (Espanha), sobre a constituição do algoritmo. Ele dividiu o painel sobre o futuro da tomada de decisão no direito com o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Fernando Martins, que falou sobre neurolaw, e com o Advogado Marcos Ehrhardt Júnior, que abordou a regulação da IA no Brasil.   

Em seguida, foco na área penal e de tecnologias digitais, com a participação de dois especialistas da Argentina: o Juiz Rodolfo Adán Ariza Clerici e o Advogado Victor Casanova. Além deles, houve a participação do Advogado Criminalista e Professor, Lucas Carapiá.  

Os debates envolveram a vigência da garantia contra a autoincriminação forçada no contexto das novas técnicas de investigação; a regulação de criptoativos no Brasil e sua influência sobre a legislação penal; e o direito processual penal eletrônico.  

A Executiva de Contas da Microsoft-Brasil, Anacarla Marques, encerrou o evento com diversos exemplos de ferramentas de Inteligência Artificial utilizadas por instituições jurídicas, como o Tribunal de Contas da União, o Supremo Tribunal Federal e a Advocacia Geral da União. “A inteligência artificial gera produtividade, mas é preciso aprender a usar da forma correta, ter normativas. Usar eticamente e de forma responsável é uma preocupação dentro das grandes empresas”, afirmou.  

Ao final, a Juíza Coordenadora da Unicorp, Isabela Lago, agradeceu aos participantes e a todos os envolvidos na realização do Congresso. “O Tribunal de Justiça da Bahia abre as portas para o diálogo sobre esse importante tema, que é o avanço da tecnologia e da inteligência artificial. Esse é um caminho sem volta e queremos que seja bem trilhado e com o uso responsável”, afirmou.  

Assista às palestras do dia 25/10: manhã | tarde.  

Para aprofundar nos temas do Congresso, acesse a 11ª edição da Revista Entre Aspas.  

Descrição da imagem: auditório com o público sentado e o palestrante de pé. No palco, telões exibem a apresentação [fim da descrição]. 

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