As Comissões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) compõem a estrutura organizacional do Tribunal. A Presidência utiliza decisões e resoluções debatidas nas Comissões para basear as ações da gestão do Tribunal. As Comissões, permanentes ou temporárias, abarcam temas gerais e internos do Judiciário.
Como exemplo, existe a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, cujo objetivo é promover práticas e rotinas que auxiliam as referidas Varas na otimização das ações de execução fiscal, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e Procuradorias Municipais.
Há, também, a Comissão de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores, composta por representantes da Secretaria de Administração, da Coordenação de Arrecadação, da Coordenação de Sistemas e da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira. Ela realiza o acompanhamento de todas as fases do credenciamento do agente arrecadador até a formalização do contrato.
Na seara de assuntos financeiros, a Comissão para Proceder aos Ajustes Contábeis Patrimoniais, presidida pela Coordenação de Contabilidade do TJBA, estuda as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; propõe contratação de consultoria específica para avaliação, ajustes, levantamentos, reavaliação e baixas dos bens, das obrigações e dos direitos envolvidos no PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais); e sugere normas para regulamentar os procedimentos contábeis.
A Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, presidida pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, tem como direcionamento acompanhar a transição do contrato relativo ao serviço de captação e administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
E a Comissão de Conflitos Fundiários, presidida pelo Desembargador Josevando Souza Andrade, tem como atribuição realizar visitas técnicas nas áreas de conflito, atuar na interlocução com o juízo no qual tramita a ação judicial e interagir com as Comissões de Conflitos Fundiários instituídas no âmbito de outros poderes e órgãos.
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Descrição da imagem: ilustrativa, tendo o lado esquerdo preenchido com a mensagem “Comissões TJBA” sobre um fundo verde [fim da descrição].
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