Agência de Notícias

A primeira edição do Projeto “Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha” marca a abertura da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), promovida pela Coordenadoria da Mulher. A ação acontece no dia 25 de novembro, das 14h às 17h, com debates voltados para o enfrentamento da violência doméstica.  

Tal projeto visa estabelecer cooperação entre o Tribunal baiano e as escolas das redes pública e privada do Município de Salvador. A intenção é divulgar, promover e oferecer formação continuada a mulheres e meninas em situação de violência doméstica, afetiva e familiar. A iniciativa da Coordenadoria da Mulher busca auxiliar na identificação de manifestações de violência e na devida instrução à rede de proteção.  

Na abertura da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 25 a 29 de novembro, os debates do projeto serão mediados pela Professora Mabel Freitas, Pós-Doutora pela USP e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (Ufba). As exposições serão feitas pela Professora e Historiadora, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, e pela Delegada da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira, Diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. As palestras giram em torno das temáticas – cidadania, direitos, prevenção, justiça social e enfrentamento à violência contra a mulher.  

Os debates serão gratuitos e aberto ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.     

Na terça-feira (26/11), paralelamente à Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJBA, com o apoio da Coordenadoria da Mulher, realiza uma roda de conversa sobre “Saúde mental na perspectiva feminina: corpo, mente, espírito e ambiente em equilíbrio”, com membros da Comissão, juízas, servidoras e psicólogas. Ambas as ações, de segunda (25) e terça-feira (26), acontecem no auditório do Anexo II ao edifício-sede do TJBA (sala 309).    

As Semanas da Justiça pela Paz em Casa são promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil. Durante o evento, os Tribunais se mobilizam para realizar o máximo de audiências referentes aos processos com incidência da Lei Maria da Penha, além de promover debates e reflexões sobre a temática. A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência.    

O TJBA convoca as unidades judiciais especializadas, de competências concorrente e criminal, para pautar audiências de instrução e julgamento, envolvendo a matéria violência doméstica e sessões do júri com casos de feminicídio; além de proferir despachos, decisões e sentenças relativos aos processos com incidência da Lei nº 11.340/2006.    

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.    

Descrição da imagem:  ilustrativa, com desenhos de estudantes caminhando, ícones que remetem ao empoderamento feminino, informações da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e uma frase de Maria da Penha [fim da descrição].    

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