Agência de Notícias

Em 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já registrou 21.644 processos com pedido de medidas protetivas de urgência deferidas. Isso até o mês de outubro. O número já é superior ao total de processos com essa concessão em todo o ano de 2023 (20.538). O dado chama à atenção e mobiliza o Judiciário baiano na realização de mais uma Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil.  

Será a 28ª edição, realizada por meio da Coordenadoria da Mulher do TJBA, reafirmando o compromisso com o combate à violência doméstica e familiar. De 25 a 29 de novembro, o TJBA realiza debates de conscientização e mobilizações para dar maior celeridade no andamento de processos.  

Para a semana (25 a 29/11), a Coordenadoria da Mulher, com o apoio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), destaca as seguintes orientações para as unidades judiciais:  

• pautar audiências de instrução e julgamento envolvendo a matéria violência doméstica;  

• pautar sessões do júri com casos de feminicídio;  

• proferir despachos, decisões e sentenças relativos aos processos com incidência da Lei nº 11.340/2006.  
  

Durante o evento, todos os Tribunais do país se mobilizam para realizar o máximo de audiências referentes aos processos com incidência da Lei Maria da Penha, além de promover debates e reflexões sobre a temática. A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de violência.    

Nos dias 25 e 26 de novembro, o TJBA realiza, das 14h às 17h, debates sobre a temática, gratuitos e abertos ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.     

Com o tema “Projeto Transformar: dialogando com a Lei Maria da Penha”, o evento traz para o debate, na segunda-feira (25/11), a Professora e Historiadora, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, bem como a Delegada da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira, Diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis.     

Na terça-feira (26/11), a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJBA, com apoio da Coordenadoria da Mulher, realiza uma roda de conversa sobre “Saúde mental na perspectiva feminina: corpo, mente, espírito e ambiente em equilíbrio”, com membros da Comissão, juízas, servidoras e psicólogas. Ambos os debates acontecem no auditório do Anexo II ao edifício-sede do TJBA (sala 309).    

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o Dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.    

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Descrição da imagem:  ilustrativa, com desenhos de estudantes caminhando, ícones que remetem ao empoderamento feminino, informações da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e uma frase de Maria da Penha [fim da descrição].    

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