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Processo Civil. Esse foi o tema das aulas do Curso de Formação Inicial desta quinta-feira (4). Na ocasião, os novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) acompanharam explanações do Advogado e Professor Fredie Didier Júnior e do Juiz Federal Salomão Viana.

Pós-Doutor em Direito Processual Civil, Fredie Didier Júnior foi o primeiro a expor a temática. Em sua abordagem, falou sobre o processo de conhecimento, etapa do processo judicial em que o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos e reúne as informações necessárias à análise. É nessa etapa em que ocorre a produção de provas e a oitiva de testemunhas. O intuito é que, de posse de todos os elementos disponíveis, o magistrado possa proferir a sentença e decidir sobre o conflito.

Discorrendo sobre as fases postulatória (providências preliminares), saneadora (destinada a verificar a regularidade do processo), instrutória (coleta do material probatório) e decisória (prolação da sentença de mérito), o Professor esclareceu dúvidas dos cursistas, debatendo questões doutrinárias e práticas.

Pautando-se em questões práticas suscitadas na aula do Professor Fredie Didier Júnior, o Juiz Salomão Viana abordou a fase de execução, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial. “O que torna o Poder Judiciário respeitado ou não é a forma como os juízes operam no processo de execução. Sem execução a Justiça não é respeitada”, asseverou o magistrado, ressaltando a importância da execução da decisão judicial, que concretiza, de fato, o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.

Magistrado desde 1990 e Juiz Federal há 26 anos, Salomão Viana, que hoje atua na 20ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (Justiça Federal), compartilhou experiências vivenciadas e casos exemplificadores, os quais foram discutidos com os novos magistrados do Judiciário baiano.

Os palestrantes desta quinta-feira foram recepcionados pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp), unidade responsável pela realização do Curso de Formação Inicial. Em seu pronunciamento, a magistrada agradeceu, em nome dos Desembargadores Nilson Castelo Branco, Diretor-Geral da Unicorp, e José Aras Neto, Vice-Diretor da Universidade, a disponibilidade dos convidados. Além disso, fez questão de enfatizar a relevância do tema.

O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) por meio da Portaria nº 05/2021, segue até o mês de abril. Os cursistas têm acompanhado aulas teóricas e práticas, além de palestras proferidas por representantes de diversas instituições da esfera Jurídica. É importante salientar que os novos magistrados já estão atuando como tal, recebendo processos, proferindo sentenças, decisões e despachos.

A referida formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.