Agência de Notícias

A Diretoria de Assistência à Saúde (DAS) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa que o Tribunal baiano possui contrato com o Laboratório Biocroma para a realização de exames de Vínculo Genético – DNA. O objetivo é atender aos beneficiados da Justiça gratuita, tanto nas Varas de Famílias, quanto nos Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejuscs). 

As solicitações das unidades do PJBA para realização dos exames de investigação de paternidade devem ser enviadas para o e-mail das@tjba.jus.br. É necessário informar o quantitativo de exames a serem realizados. Cabe salientar que não podem ser fornecidos kits para armazenamento e a devolução das coletas deve ser endereçada à DAS, através do malote ou Correio. A Diretoria de Assistência à Saúde se encarrega de encaminhar ao laboratório responsável. 

As referidas coletas deverão vir acompanhadas de ofício, contendo o número do processo e identificação das partes, assinado pelo juiz responsável ou de ordem, bem como cópia dos documentos pessoais e, em caso de exame ‘post mortem’, apresentar o atestado de óbito. 

A DAS orienta que os magistrados e servidores devem seguir as orientações contidas nos referidos kits, evitando a coleta indevida, o que ocasiona perda de tempo e material, além de atraso na conclusão do laudo pericial.  

A coleta deve ser realizada no papel filtro ou cartão FTA, nunca em curativos band aid ou flaconetes. As comarcas não estão autorizadas a enviar o material coletado diretamente ao laboratório, o que dificulta o controle dos exames realizados. 

Descrição da imagem: uma mão segurando um tubo de coleta de sangue [fim da descrição]. 

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