Agência de Notícias

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (5), o Decreto Judiciário nº 288 estabelece que o funcionamento do Balcão Virtual, nas unidades judiciárias do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário da Bahia,  será das 9h às 14h. É importante salientar que esse horário não se aplica  às unidades que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, as quais funcionarão no horário do expediente, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

O Balcão Virtual torna possível manter o contato com as unidades judiciais, via atendimentos on-line, durante o horário de expediente do Judiciário. Formatada com um layout intuitivo e de fácil navegação, a plataforma está disponível no Portal de Serviços do PJBA, cujo acesso se encontra em destaque no site oficial do Tribunal de Justiça baiano.

Ao acessar o Balcão Virtual, a busca para o atendimento em uma das salas on-line pode ser feita por comarca, vara e unidades. A plataforma oferece também a lista de telefones e e-mails das unidades judiciais, links para Ouvidoria e Consulta Processual, além do serviço “Ajuda Online”, caso haja alguma dificuldade no acesso.

O balcão virtual foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas. No âmbito do Judiciário baiano, a criação do Balcão Virtual foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 6/2021.

Essa nova ferramenta, cujo funcionamento é acompanhado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), representa a busca por uma prestação jurisdicional cada vez melhor, especialmente neste período de crise sanitária.

A adoção do Balcão não substitui o atendimento presencial. Vale destacar que os telefones, e-mails e WhatsApp continuam disponíveis para manter contato com as unidades. Após a pandemia, com a retomada de todas as atividades, a ideia é manter o atendimento pelo Balcão Virtual como mais uma opção para as partes e advogados.

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