Agência de Notícias

Com a publicação do Decreto Judiciário nº491, no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) definiu os novos critérios para o reconhecimento das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus mais produtivas, bem como das Centrais de Mandados, por meio do Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2025. 

A iniciativa contempla 22 categorias (incluindo Cível, Criminal, Família e Fazenda Pública) e observa diversos itens, os quais serão avaliados conforme requisitos, forma de comprovação, pontuação e competência, especificados no normativo. Para a apuração, será considerado o período de 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2025. 

Acesse aqui a íntegra do Decreto e confira todos os detalhes. 

De acordo com as determinações, todas as informações de produtividade, para o reconhecimento, serão extraídas diretamente da base de dados dos Sistemas Judiciais, como PJe, PROJUDI e SEEU, utilizando como parametrização as variáveis, os glossários e os entendimentos constantes da Resolução nº 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e DATAJUD. 

Os magistrados e os servidores lotados, no exercício 2025, nas unidades judiciárias e nas Centrais de Mandados contempladas com o Selo Diamante serão reconhecidos por sua produtividade, mediante registro em seus assentamentos funcionais. Na premiação, são concedidos, ainda, os Selos Ouro, Prata e Bronze. 

Sugestões – Cabe destacar que, as unidades têm o prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do referido Decreto, para propor sugestões de inclusão ou alteração, via expediente administrativo (SIGA) dirigido à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). 

Participação na Construção das Metas Nacionais 2026  

Um dos critérios observados para a conquista da premiação é a Participação na Construção das Metas Nacionais 2026. É importante observar que o não cumprimento acarreta a penalização de até 10 pontos, de acordo com os seguintes critérios: 
 
a) não participação de, no mínimo, um servidor por unidade [-5 pontos];  
b) não participação do(a) magistrado(a) [-5 pontos]. 

O Encontro Participativo para a Construção das Metas Nacionais 2026 será realizado no dia 9 de julho, às 15h, em formato virtual, por meio de transmissão no canal da Unicorp-TJBA no YouTube.  

As inscrições devem ser efetuadas pelos(as) magistrados(as) e pelos servidores(as) diretamente no Sistema de Educação Corporativa – SIEC, com o uso de login e senha de rede. 

Nos dias que antecedem ao Encontro, a Unicorp prestará as orientações de acesso ao Encontro e certificação via e-mail institucional.