Decretos Judiciários | NatJus

Decreto Judiciário nº 778/2024, de 30 de setembro de 2024
– Dispõe sobre o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NatJus do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 287/2012

Decreto Judiciário nº 520, de 20 de julho de 2022
– Altera a composição da equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS

Decreto Judiciário nº 139, de 16 de fevereiro de 2022
–Designa Juiz de Direito, a quem caberá a função de Juiz Cooperador, e servidores para integrarem a equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico doJudiciário – NAT-JUS.

Decreto Judiciário nº 126, de 14 de fevereiro de 2020
– Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do NAT-JUS do Tribunal de Justiça da Bahia

Decreto Judiciário nº 795, de 30 de agosto de 2017
– Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do NAT-JUS do Tribunal de Justiça da Bahia

Decreto Judiciário nº 287, de 14 de fevereiro de 2012
– Instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o plantão médico de assessoria ao juiz, que reúne informações técnico-especializadas, visando subsidiar o magistrado na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica ou contratual de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou a saúde suplementar (planos de saúde).

Decreto Judiciário nº 816, de 16 de novembro de 2020
– Limita temporariamente a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS do Poder Judiciário do Estado da Bahia.