Agência de Notícias

A Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Nupemec-TJBA), foi designada pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para integrar o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. A designação foi formalizada por meio da Portaria CNJ nº 115/2026, no dia 18 de março de 2026.

O Comitê Gestor da Conciliação foi instituído pelo CNJ em 2021, com o propósito de dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O Comitê é encarregado, também, da organização e execução de medidas para a continuidade do Movimento pela Conciliação.

Entre as atribuições do colegiado, destacam-se coordenar e acompanhar o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, propor programas, projetos e ações relacionados aos métodos consensuais de solução de controvérsias, zelar pelo fortalecimento do sistema multiportas de acesso ao Poder Judiciário e auxiliar no desenvolvimento de meios eletrônicos de resolução de conflitos.

A designação da Desembargadora Marielza Brandão Franco para o Comitê nacional é fruto direto de seu protagonismo à frente do Nupemec-TJBA. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, instituído pelo Decreto Judiciário nº 247/2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e ao estímulo à autocomposição.

Sob a supervisão da Desembargadora, o Nupemec-TJBA tem ampliado significativamente sua atuação. Na primeira Semana Estadual da Conciliação de 2024, foram realizadas 20.909 audiências de conciliação, abrangendo desde questões familiares até demandas consumeristas. Já durante a Semana Nacional de Conciliação de 2025, o TJBA promoveu mais de 1.000 acordos. Este ano, a primeira Semana Estadual de Conciliação está agendada para o período de 25 a 29 de maio.

Em sua gestão, a magistrada tem investido na expansão da rede de CEJUSCs e na celebração de parcerias estratégicas. O TJBA alinhou parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para aprimorar a atuação do Nupemec, com foco na reestruturação da rede de Centros Judiciários e na qualificação de mediadores judiciais.

A participação da magistrada no Comitê Gestor da Conciliação representa o reconhecimento nacional do trabalho realizado pelo TJBA na construção de uma Justiça mais célere, acessível e comprometida com a cultura da paz.