Agência de Notícias

O compromisso final dos integrantes da IV Caravana da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), já em seu quinto dia de atividades, ocorreu no município de Caravelas, marcando mais uma etapa na atuação institucional voltada à resolução pacífica de conflitos fundiários.

Essa última ação foi resultado de semanas de trabalho conduzido pela Comissão, com participação direta do Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira e da Juíza Marina Rodamilans, ambos membros da CRSF, em articulação com o Juízo da Comarca de Caravelas, que também integrou as reuniões preparatórias.

Antes do cumprimento da ordem judicial, foi estruturado um cronograma de audiências, reuniões e encontros semanais com representantes das partes envolvidas. Ao longo dessas escutas, o foco esteve na construção de uma saída pacífica, com orientação clara sobre a necessidade de cumprimento da decisão judicial de forma organizada e sem conflito.

Na semana que antecedeu a ação, a Comissão intensificou a agenda de atividades, iniciada em 23 de março de 2026. Durante todo esse período, o oficial de justiça da Comarca de Caravelas esteve presente de forma contínua na área, acompanhando as fases previstas no cronograma e monitorando o processo de desocupação.

O ponto de encontro, no dia da diligência, foi estabelecido no distrito de Rancho Alegre. Estiveram presentes a Polícia Militar da Bahia (por meio da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos), as Secretarias de Assistência Social de Teixeira de Freitas e de Caravelas, o Conselho Tutelar de Caravelas, advogados das partes, além de magistrados e servidores do TJBA.

Já no local do acampamento, os juízes Marcus Aurelius Sampaio e Marina Rodamilans, integrantes da Comissão, acompanhados do juiz da Comarca de Caravelas, Daniel Macedo Costa, encontraram a área praticamente desocupada.

O terreno havia sido ocupado no ano anterior por mais de 100 pessoas, que ergueram moradias improvisadas com lonas e bambus. Com o avanço das mediações e o cumprimento gradual do cronograma estabelecido, as famílias deixaram o local de forma voluntária.

As estruturas estavam vazias, e os pertences já haviam sido retirados. Nos dias anteriores, houve acompanhamento social das famílias e levantamento dos materiais remanescentes. Objetos deixados foram recolhidos e encaminhados a um galpão, ficando disponíveis para retirada posterior. Na etapa final, foi realizada a demolição das estruturas ainda existentes.

A desocupação ocorreu sem registro de incidentes ou confronto, resultado do trabalho articulado entre Judiciário, órgãos públicos e as partes envolvidas.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) também realizou visita técnica ao Acampamento Egídio Brunetto, em Prado, durante a IV Caravana da Comissão. A diligência foi conduzida pelos juízes Marina Rodamilans de Paiva Lopes e Marcus Aurelius Sampaio, com apoio do servidor João Gabriel Gonçalves.

A atividade reuniu representantes das partes, ocupantes e lideranças locais, além de órgãos públicos, como a Secretaria Estadual de Relações Institucionais (SERIN) e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Prado.

A visita ocorreu em clima de diálogo e acolhimento. A comunidade apresentou sua estrutura, que inclui escola para crianças, atendimento médico quinzenal e transporte coletivo. A Comissão também conheceu as condições de vida, a organização local e as atividades produtivas desenvolvidas pelos moradores.

Durante o encontro, os ocupantes destacaram que a área está em processo de consolidação e que a regularização fundiária pode ampliar a presença do poder público e viabilizar melhorias em serviços e infraestrutura.

Houve espaço para escuta das partes e construção de soluções consensuais. Crianças relataram aspirações profissionais, e foi mencionada a intenção de construir nova unidade escolar, condicionada à formalização da área.

Ao final, ficou definida a realização de nova reunião, reforçando o compromisso com uma solução dialogada para o conflito.