Agência de Notícias

Encerra nesta sexta-feira (17), 18h, o prazo para Magistrados interessados se inscreverem na Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A inscrição deve ser feita por meio do Sistema Virtual do TJBA, disponível neste link. O login e a senha são os mesmos dados de acesso ao RH-Net.    

De acordo com o Edital de Habilitação nº 023/2024, poderão habilitar-se todos os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, sem prejuízo das suas atividades judicantes.    

A Comissão será composta por oito integrantes, sendo quatro titulares e quatro suplentes. Findo o prazo de habilitação, os Magistrados serão escolhidos pelo Tribunal a partir da lista de inscritos. Para a escolha, serão considerados como membros titulares os quatro mais antigos na carreira e, em caso de empate, o mais antigo na entrância, sendo os demais suplentes. O processo de habilitação será coordenado pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais.    

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 367, de 6 de maio de 2024, amparada pela Resolução CNJ nº 510/2023.    

Descrição da imagem: ilustrativa contendo a marca da Comissão Regional de Soluções Fundiárias [fim da descrição].   

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