Agência de Notícias

Está confirmado: de 14 a 16 abril, os idosos ganham ainda mais prioridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Será a primeira Semana de Mobilização, com foco na aceleração dos processos de pessoas com mais de 60 anos. É o projeto “Eu Não Posso Esperar”, da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), consolidando a proposta de reforçar uma tramitação célere, especializada e humanizada para esse público.   

“A legislação já garante prioridade processual às pessoas idosas, mas o que se busca, com firmeza, é assegurar, durante as semanas de mobilização, que todos os olhares estejam voltados ao público idoso. Trata-se de reconhecer que, para essa parcela da população, o tempo possui um peso distinto, ou seja, cada dia de espera pode representar a negação de um direito essencial ou a frustração da própria dignidade. Por essa razão, é imprescindível que esses processos tramitem com a máxima celeridade e que o atendimento prestado observe, com sensibilidade, as especificidades desse público”, enfatiza a Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.  

A Semana de Mobilização envolve a análise de processos em trâmite no 1º Grau, audiências concentradas e a implementação de fluxos especiais, com o apoio da sociedade e dos profissionais do Judiciário. Todas as comarcas de entrância inicial e intermediária da Bahia são abrangidas.    
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Seleção  

As unidades judiciais devem realizar um levantamento dos processos que envolvem idosos, a fim de identificar aqueles que tramitam no 1º Grau e de garantir que sejam inclusos nas listas de análise e impulsionamento. Os juízes precisam estar cientes da mobilização e prontos para dar a devida atenção.  

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O projeto prevê a realização de três mutirões ao longo do ano. Os demais estão previstos para os meses de maio e junho. A parte ou o advogado pode solicitar a inclusão de processos. Para isso, deve enviar e-mail para projetoscci@tjba.jus.br, constando a numeração, o nome dos envolvidos, a unidade judiciária e a comarca. 

A CCI, também, organiza uma ação estratégica de contato com grandes litigantes, para que encaminhem a numeração dos processos com idosos, a fim de promover a análise de possíveis acordos. Caso haja concordância, a proposta será formalmente peticionada nos autos; e as partes intimadas para manifestarem seu interesse. A iniciativa visa reduzir o tempo de tramitação e facilitar a resolução de conflitos, contribuindo para a celeridade e a eficiência do processo.  

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Legislação  

O projeto, lançado em fevereiro deste ano, atende à Resolução CNJ nº 520/2023, cujo teor estabelece nova política judiciária voltada à garantia de acesso à justiça para a população idosa. A gestão está sob a presidência da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, na qualidade de Corregedora das Comarcas do Interior, com a coordenação do Juiz Auxiliar Valnei Mota Alves de Souza.     

A iniciativa ganhou relevância no âmbito do Poder Judiciário baiano após a aprovação unânime durante a XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE) e a classificação como projeto estratégico do Tribunal. A estruturação está alicerçada na criação do Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024.  

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Descrição da imagem: mãos de uma pessoa mais jovem seguram as mãos de uma pessoa idosa. Sobre a imagem consta a frase “Eu não posso esperar” [fim da descrição]. 

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