Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), reafirma a importância do Programa de Serviço Voluntário oferecido nos mais diversos setores e unidades do Tribunal baiano. A fim de incentivar a participação no programa, a Segesp compartilha algumas informações pertinentes aos interessados.  

O Programa de Serviço Voluntário do PJBA é regulamentado pelo Ato Conjunto nº 37 de 06 de outubro de 2021, que define voluntariado como atividade não remunerada, prestada espontaneamente ao Poder Judiciário por pessoa física com idade superior a dezoito anos, sem vínculo empregatício e sem encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim, na forma da Lei Federal nº 9.608/98 e da Resolução CNJ nº 292/2019.  

Podem participar magistrados, servidores aposentados, e graduandos ou graduados em nível superior nas áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Informática, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Fisioterapia. Ao final do prazo da prestação de serviço, o voluntário tem direito de receber certificado com a discriminação do serviço desempenhado e da respectiva carga horária.  

Termo de Adesão ao Serviço Voluntário  

Serviço Voluntário na Comarca de Salvador  

Serviço Voluntário nas Comarcas do Interior  

O trabalho desempenhado pelo voluntário tem carga horária semanal mínima de dez e máxima de 20 horas. Vale ressaltar que a atividade é incompatível com exercício da advocacia, estágio ou prestação de serviços em escritórios de advocacia. A seleção será realizada pelas unidades interessadas, que também devem indicar ao candidato quais atividades ele irá realizar. O formulário de cadastramento está disponível no link (http://www5.tjba.jus.br/rhnet2).    

Toda a documentação descrita no Ato Conjunto deve ser apresentada à Administração do Fórum, nas comarcas do interior e, na capital, encaminhada para o e-mail servicovoluntario@tjba.jus.br, gerido pela Segesp. A prestação de serviço voluntário, no PJBA, tem duração inicial de doze meses. Ela pode ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério das autoridades das respectivas unidades e havendo interesse do colaborador voluntário.  

Ser voluntário é uma decisão que envolve entrega e tempo, mas é também uma grande oportunidade para o aprimoramento profissional, aprendizado de uma nova atividade, vivenciar novas experiências, além de conhecer a realidade de um órgão ou setor.  

O PJBA conta com voluntários de diversas áreas distribuídos nas unidades administrativas e judiciais de 1º e 2º grau. Esses profissionais dedicam seu tempo, conhecimento e esforços para auxiliar o Poder Judiciário, colaborando com a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional para a sociedade.   

Descrição da imagem: fundo verde, duas mulheres de crachá trabalhando juntas, representando o trabalho voluntário [fim da descrição].  

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