Agência de Notícias

Em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou a 5ª edição do Fonajus Itinerante, com vistas a implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. O evento, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro, e contou com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA). Palestras e capacitações marcaram a passagem do programa que aprofundou o debate sobre o acesso ao direito fundamental da saúde.  

“É necessário ponderar que, no contexto da saúde, o jurisdicionado busca tutelar o seu direito com implícita urgência que a maioria dos casos requer diante da obtenção da negativa extrajudicial. A busca pela justiça é inevitável do crescimento iminente de um direito assegurado constitucionalmente”, pontou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.   

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“Precisamos qualificar as nossas decisões judiciais e mitigar a judicialização, objetivando a sustentabilidade do sistema de saúde pública e da saúde suplementar”, disse o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador do TJBA, Mário Albiani Júnior, abordando a importância do esforço conjunto e dos desafios na garantia do acesso a esse direito. Ao lado dele, o Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, aproveitou para externar sua gratidão. “Agradeço à Presidente do Judiciário baiano, Cynthia Resende, o apoio de sempre à Unicorp em eventos importantes como este.” frisou.   

A solenidade de abertura, também, foi palco para a entrega da Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani e o Diploma correspondente à Conselheira do CNJ e Supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira Lira. A honraria, entregue pelo Desembargador Jatahy Júnior, é destinada a personalidades acadêmicas que tenham para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.  

“Este Tribunal tem sido um dos nossos principais parceiros. Assinamos um Acordo de Cooperação com o TJBA e o Hospital Albert Einstein para aperfeiçoarmos o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) com um novo E-NATJUS 4.0”, disse a Supervisora do Fonajus, Daiane Lira. O acordo facilitará, entre outros, a tomada de decisão do magistrado que será feita com base em informação técnica, ou seja, evidência científica.  

Painéis  

O primeiro painel “Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”, presidido pelo Desembargador e Conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano, teve como palestrantes o Professor Titular do Departamento de Anestesiologia e Cirurgia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Durval Kraychete, bem como a Psiquiatra e Mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, Milena Pondé. A Mesa contou, ainda, com a participação do Gastroenterologista e Hepatologista pela USP, Vinícius Nunes.   

“É fundamental falar sobre a heterogeneidade do transtorno do espectro autista para entender esse excesso de judicialização”, disse Milena Pondé apresentando um compilado sobre o “Autismo e os desafios das intervenções”. Já o Professor Durval Kraychete explorou o tema relacionado ao Canabidiol e à judicialização.   

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Na sequência, outros dois painéis foram apresentados: “Impactos estruturantes dos temas 1234 e 6 do STF na judicialização da Saúde Suplementar” e “Desdobramentos no cumprimento dos temas 1234 e 6 do STF e a plataforma tecnológica”. O primeiro foi presidido pelo Diretor científico da Associação Bahiana de Medicina, Hélio Braga. Atuaram como palestrantes o Advogado Fredie Didier e o Diretor Presidente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello. Na condição de debatedor, o Juiz Federal Alex Schramm de Rocha.  

À tarde, a programação seguiu com mais painéis relacionados ao evento.  

Compuseram a Mesa de Abertura, além dos já citados, a Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, representando o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional e de Defesa da Saúde do Ministério Público da Bahia (MPBA), Rocio Garcia, representando o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia; o Desembargador e Conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; o Presidente da Amab, Desembargador Júlio Travessa; a Presidente da AJUFBA, Juíza Federal, Luísa Almeida; o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a Defensora Pública e Coordenadora da Defensoria Pública Civil e de Fazenda Pública, Raíssa Louzada, representando a Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio; e o Secretário de Saúde do Município de Salvador, Alexandre Reis. 

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Descrição da imagem: Participantes sentados no auditório olhando para as autoridades sentadas à Mesa de Honra [fim da descrição]. 

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