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“Todo mundo tem família, o assunto é válido para todos. A ideia é uma conversação sobre coisas novas da área de Direito da Família, leis, regulamentações e esclarecimentos sobre diversos assuntos”, destacou o Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, Presidente do Fórum Permanente de Direito das Famílias, durante o evento A Fraude à Partilha nas Dissoluções Afetiva. 

Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), à qual o Fórum Permanente é vinculado, o evento foi realizado no Salão de Casamentos do Fórum das Famílias, localizado em Nazaré, na tarde do dia 27 de novembro. Magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal baiano reuniram-se para debater sobre proteção das relações familiares e a efetividade da Justiça, incluindo os Desembargadores Raimundo Nonato Borges Braga, Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.   

Luciano Figueiredo, advogado e mestre em Direito Civil, Privado e Econômico ministrou a palestra central do evento, que contou com a participação de Tatiane Queiroz, Defensora Pública atuante na área de família, na condição de debatedora.   

O palestrante explicou que a ocultação de bens em uma dissolução afetiva pode gerar consequências graves para o Direito. “Hoje, a gente estudou a fraude à partilha, que é justamente a ideia de combate a condutas de cônjuges ou companheiros que, na dissolução afetiva, escondem patrimônio. Nesses casos, deve-se procurar um advogado para efetivamente se verificar a conformação jurídica das condutas. Ser íntegro e transparente é essencial”, enfatizou Figueiredo. 

Ao longo da tarde, questões como formas de ocultação e desvio, dificuldades de comprovação, consequências legais e o papel processual de cada sujeito envolvido foram discutidas, levando o público presente a refletir e adquirir conhecimento qualificado sobre os aspectos jurídicos e práticos relevantes para o aprimoramento da atuação dos profissionais do Direito.  

“Tratar de questões que a gente enfrenta no dia a dia, como questões patrimoniais e questões de ocultação de patrimônios, é sempre relevante, ainda mais quando envolve a troca de experiências entre advogados, defensores, juízes e desembargadores. Foi uma experiência bastante enriquecedora e uma tarde muito produtiva”, afirmou Loren Teresinha Campezatto, Juíza Titular da comarca de Miguel Calmon, participante do evento.