Grupo de Trabalho para a Adequação dos Procedimentos de Preservação e Armazenamento da Cadeia de Custódia de Provas, com a finalidade de propor, estruturar e implementar normas e fluxos internos relacionados à guarda, movimentação, registro e preservação de provas físicas e digitais

COMPOSIÇÃO

I – Desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, como coordenadora;

II – Luis Henrique de Almeida Araújo, Juiz de Direito;

III – Antonio Alberto Faiçal Júnior, Juiz representante do GMF/TJBA;

IV – Liz Rezende de Andrade, Juíza de Direito;

V – Júlio César Souza de Carvalho, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM);

VI – Anderson Bispo da Silva, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM);

VII – Kleuber Araújo, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM).

ATOS NORMATIVOS

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 78 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.