Grupo de Trabalho, vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, com o objetivo de realizar esforço concentrado para analisar os incidentes vencidos de progressão de pena, livramento condicional e términos de pena (cumprimento, prescrição e indulto) em execuções que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

COMPOSIÇÃO

I – Dra. Maria Angélica Carneiro, 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador;

II – Dr. Roberto Paranhos Nascimento, Vara de Execuções Penais de Juazeiro.

III – Dr. Antônio Alberto Faiçal Júnior, 29ª Vara de Substituições de Salvador.

IV – Jeine Vieira Guimarães – Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 469 DE 18 DE JUNHO DE 2025.)

V – Gustavo Americano Freire – Jurisdição Plena de Cândido Sales. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1107 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.)

ATOS NORMATIVOS

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 14, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.