Agência de Notícias

O II Encontro Nacional Mulheres na Justiça Restaurativa terminou nesta sexta-feira (20), após três dias de extensa programação em Salvador. O último dia foi preenchido por painéis sobre o fortalecimento da Justiça Restaurativa como política pública; a assinatura de um termo de Cooperação Técnica para adotar práticas restaurativas na Justiça Federal; lançamento de livros; e a leitura da Carta das Mulheres na Justiça Restaurativa, resultado das reflexões e das construções coletivas do evento. 

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“O evento foi um sucesso. Testemunhamos como o protagonismo feminino é capaz de dar um tom de sensibilidade e eficácia essencial para que a Justiça Restaurativa se consolide, definitivamente, como uma política pública robusta em nossa sociedade”, declarou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Um dos atos marcantes foi a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à implementação, à consolidação e à expansão da política de Justiça Restaurativa. O objetivo é promover a aplicação prática no TRF1.  

Uma das oportunidades em que serão adotadas práticas restaurativas na Justiça Federal envolve a ação na qual o Município de Canudos cobra reparação da União pelos danos sofridos na Guerra de Canudos (1896-1897), ocasião em que a maior parte da população local foi dizimada pelo Exército Brasileiro. 

Estiveram presentes no ato de assinatura a Ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano; a Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA; a Desembargadora Federal Rosemayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); e o Prefeito de Canudos, Jilson Cardoso. 

A Desembargadora Joanice Guimarães foi homenageada com o Diploma Mensageiro da Paz, concedido pelo TRF1 como reconhecimento formal àqueles que se destacam pela atuação inovadora e comprometida em ações institucionais em prol da paz social.  

Livros – A programação no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa contemplou, também, o lançamento de dois livros. Um deles é “História da Justiça Restaurativa na Bahia”, de autoria da Desembargadora Joanice Guimarães e da professora e assistente social Cristiana Lopes de Oliveira Coelho. A obra retrata a trajetória, os marcos históricos e as experiências que consolidaram a Justiça Restaurativa no estado.  

A magistrada Joanice Guimarães pratica intervenções restaurativas desde 2005, época em que atuava como Juíza dos Juizados Especiais Criminais no Largo do Tanque, em Salvador. É uma das pioneiras no país e referência nacional na temática. 

“Foi de suma importância este encontro. Mais de 500 mulheres estiveram juntas, reafirmando seu papel social. Sobre o livro, é um compêndio com participação de todos aqueles que trabalharam junto comigo. É um livro de memórias e espero que apreciem essa construção, que foi coletiva, não foi minha. Foi de todos nós que criamos a nação da Justiça Restaurativa na Bahia”, resumiu a Desembargadora. 

O outro livro lançado é “Do Conflito ao Encontro: a Cultura Generativa, o Feminino e a Justiça Restaurativa”, de autoria da professora e advogada Carla Boin, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP. 

“O livro conta de reflexões que eu fui fazendo durante 20 anos de trajetória na Justiça Restaurativa como professora universitária na USP e advogada”, explica a autora.