Agência de Notícias

O contribuinte que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda (que tem prazo final de envio em 30 de maio) pode mudar a vida de crianças e adolescentes da Bahia. O Programa Imposto do Bem, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, permite que qualquer pessoa possa destinar 3% (se for pessoa física) ou 1% (se pessoa jurídica) do valor devido ao IR para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Com o valor destinado pelo contribuinte, conseguimos, por exemplo, prover atendimento psicológico e pedagógico a vítimas de abuso sexual”, afirma Maria da Conceição de Jesus, da Associação Cristã de Amparo Social, uma das instituições que recebem os recursos arrecadados.

Na manhã desta segunda-feira (4), um evento aberto ao público reuniu representantes das instituições parceiras da campanha no Shopping da Bahia, em Salvador, com o objetivo de mostrar a iniciativa para a população e tirar dúvidas comuns. Foi explicado, por exemplo, que o valor destinado ao Imposto do Bem não representa gasto extra ao doador, pois o montante corresponde a uma parcela do IR que já seria recolhida pela União. O contribuinte que tem imposto a pagar recebe o desconto equivalente ao que foi destinado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já quem tem imposto a restituir paga um boleto, mas será ressarcido quando for receber a restituição.

“É uma ação extremamente positiva, que cuida, zela e traz benefício para a nossa coletividade infanto-juvenil”, ressaltou o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, durante o evento. “Este encontro é um momento de agradecer e de demonstrar que o Poder Executivo e o Judiciário estão irmanados em busca de soluções para amenizar o sofrimento dessas crianças e adolescentes.”  

Também presente no evento, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá, reforçou o convite a todos os contribuintes que ainda não fizeram a declaração. “A Receita Federal informa que mais de 60% dos declarantes brasileiros ainda enviou a declaração. Então, ainda há tempo”, conclamou o Desembargador.

Confira o passo a passo para participar do Imposto do Bem:

* No programa da Receita Federal, acesse “Resumo da Declaração”;  

* Clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;  

* Selecione “Novo” no canto inferior direito da tela;  

* Escolha o fundo e o valor que deseja destinar;  

* Informe o tipo de fundo;  

* Caso opte pelo fundo municipal, selecione o município de sua preferência;  

* Imprima o boleto;  

* Efetue o pagamento até o prazo final da entrega da declaração.

A campanha Imposto do Bem conta com parceria da Prefeitura de Salvador, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, da União dos Municípios da Bahia e do Conselho Regional de Contabilidade, além do apoio do Shopping da Bahia.  

Durante o evento, a Prefeitura de Salvador também anunciou a abertura de um edital de R$ 12 milhões voltado a financiar projetos sociais destinados ao público infanto-juvenil. A ação ocorre em meio ao Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Confira o vídeo da campanha e saiba mais: