Agência de Notícias

Estão abertas as inscrições para o 5º Ciclo de Capacitação online referente à “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos”, que envolve iniciativas voltadas às pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A capacitação será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, nos dias 21 e 22 de outubro. 

A iniciativa tem como objetivo estabelecer fluxos permanentes de cooperação entre instituições locais e nacionais, viabilizando a emissão de documentos oficiais a partir da confirmação da identidade civil de pessoas privadas de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 306/2019. Dessa forma, pretende facilitar o acesso a políticas públicas, contribuindo para a reinserção social e a retomada da vida em liberdade. 

O público-alvo são os servidores e colaboradores cuja atuação dialoga com a temática, como, por exemplo, os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o GMF é supervisionado pelo Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes. Além de monitorar e fiscalizar, compete ao grupo promover articulação com entes públicos e privados voltados ao fortalecimento das políticas públicas na área. 

A programação do ciclo contém sete módulos de formação, abordando temas específicos relacionados à identificação civil e à gestão documental. A inscrição é feita para cada módulo individualmente e é obrigatória para garantir a participação e a emissão de certificados, podendo ser realizada por meio dos seguintes links: 

21/10:  

• Módulo de Identificação Civil para Poder Judiciário 

• Módulo de Emissão de Documentos – Certidões de Registro Civil 

• Módulo de Suporte no Atendimento ao Usuário 

22/10: 

• Módulo de Emissão de Documentos –  CIN 

• Módulo de Identificação para Poder Executivo 

• Módulo de Emissão de Documentos – Título de Eleitor 

• Módulo de Emissão de Documentos –  CPF 

Mais informações estão disponíveis no portal do CNJ.