Agência de Notícias

O prazo de inscrição para a mesa-redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar” encerra-se no dia 9 de abril. O evento será realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no dia 17 de abril, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Judiciário (Centro Administrativo da Bahia), com transmissão ao vivo pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube. A programação tem início previsto para as 8h30 e encerramento às 12h.  

A iniciativa é promovida pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), presidido pela Desembargadora Marielza Brandão Franco. A abertura institucional contará com a presença do Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano; do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; e da própria Presidente do Fórum.  

A programação contempla quatro mesas voltadas à análise dos limites e das responsabilidades do dever de informar na área da saúde. Na primeira, será abordada a comunicação em saúde como desafio na relação médico-paciente, com a palestrante Lara Torreão. Na segunda mesa, o médico Emerentino Elton Sousa de Araújo apresenta a perspectiva dos Conselhos de Medicina, com enfoque em limites, omissões e responsabilização ética.  

Na terceira mesa, o palestrante Alessandro Timbó discute a comunicação social médica e seus reflexos no dever de informação. A quarta mesa trata do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), suas adequações, possíveis iatrogenias e privilégios terapêuticos, com condução de Camila Vasconcelos que, também, atuará como mediadora dos debates.  

Voltado a magistrados, servidores do 1º e do 2º Graus, operadores do Direito, estudantes, médicos e demais interessados, o evento busca fomentar o debate qualificado sobre aspectos jurídicos, éticos e técnicos da comunicação em saúde.  

As inscrições devem ser feitas por meio da Secretaria Acadêmica da Unicorp, clicando aqui.