Agência de Notícias

Inicia-se hoje, dia 6 de março de 2026, o período de inscrições para o concurso público de provas e títulos destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de abril de 2026, às 18h (horário de Brasília), conforme estabelecido no edital do certame. 

O concurso é regulamentado pelo Edital nº 1/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de dezembro de 2025, e posteriormente atualizado pelo Edital nº 2/2026, que contém ajustes no texto inicial após a análise de impugnações, disponibilizado em 5 de março de 2026. Entre as atualizações está a adequação das regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Resolução nº 657/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Edital nº1 || Edital nº2 

O concurso será realizado para ingresso por provimento ou remoção, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que rege a atividade notarial e registral. A execução ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão da Comissão Examinadora instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia e com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos notários e dos registradores. 

A seleção será composta por cinco etapas: prova escrita e prática; comprovação de requisitos para outorga das delegações; exame psicotécnico e análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.  

O edital estabelece a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% das serventias a pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento a candidatos negros, indígenas e quilombolas. 

Para concorrer na modalidade de provimento, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Para a modalidade de remoção, o candidato deve demonstrar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial no Estado da Bahia por mais de dois anos. Em ambas as modalidades, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). 

As inscrições, os prazos, o cronograma detalhado, a relação das serventias vagas e todas as demais regras estão disponíveis no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Cebraspe.