Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), promove o curso “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades – PopRuaJud”. As inscrições estão abertas no Sistema Siec/Unicorp até o dia 13 de abril. 

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O curso é direcionado a magistrados e servidores do Judiciário baiano e será realizado no período de 15 a 17 de abril. As aulas acontecerão de forma presencial na sede da Unicorp-TJBA e a programação contempla uma visita supervisionada em abrigo municipal de pessoas em situação de rua. Ao fim dos três dias, o objetivo é que os alunos estejam capacitados para garantir acesso desburocratizado à justiça a grupos vulneráveis. 

Com turma de até 40 participantes, as aulas têm carga horária total de 24h. O conteúdo abrange a Resolução CNJ nº 425/2021 e a metodologia proposta combina exposições dialogadas, estudos de caso – com destaque para o caso Villagrán Morales e outros (“Meninos de Rua”) vs. Guatemala, da Corte Interamericana de Direitos Humanos -, simulações de audiências e atendimentos, rodas de conversa e estudo do meio em abrigo municipal. 

O curso será conduzido pelo pedagogo, mestre em educação e comunicação pela UnB, doutorando em educação pela Universidade de Lisboa, Fernando de Assis Alves; o Juiz Federal, doutor em direito e sociologia pela Universidade de Coimbra, Vladmir Santos Vitovsky; e o Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fábio Póvoa.