Agência de Notícias

Buscando reconhecer boas práticas em regularização fundiária urbana e rural em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a edição 2025-2026 do Prêmio “Solo Seguro”, regulamentada pela Portaria CNJ nº 13/2026. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de março por meio de formulário eletrônico. 

O prêmio tem como objetivo incentivar projetos inovadores, promover a segurança jurídica, contribuir para a proteção ambiental e estimular a cooperação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil na área fundiária. Podem participar tribunais, magistrados, servidores, órgãos do sistema de Justiça, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil e do setor empresarial. 

A premiação contemplará três iniciativas, uma em cada eixo temático: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e governança fundiária responsável. O resultado está previsto para ser divulgado em 12 de maio, com cerimônia de premiação marcada para o dia 9 de junho, na sede do CNJ. 

A Comissão Avaliadora, instituída pela Portaria nº18/2026, conta com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rotondano, que integrou a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias durante sua passagem pelo CNJ e cuja atuação na regularização fundiária tem se destacado principalmente pela ênfase na segurança jurídica, na inclusão social e na desburocratização dos procedimentos voltados à titulação de imóveis.