Agência de Notícias

Com o objetivo de assegurar à pessoa com deficiência o direito à Justiça, a Juíza Titular da 4ª Vara de Família de Salvador, Bárbara Correia de Araújo Bastos, garantiu, em uma audiência de conciliação, o acesso ao Judiciário de uma das partes, portadora de perda auditiva profunda. O feito, ocorrido no dia 10 de outubro, foi possibilitado pela presença do intérprete de libras e sinais, João Jesus, cadastrado no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  

Na ocasião, que se tratava de uma audiência de conciliação, em uma ação de divórcio, a genitora da menor, pessoa com deficiência, mediante o auxílio do intérprete e da sua mãe, conseguiu manifestar sua vontade e a permissão ao acordo celebrado, devidamente homologado por sentença, pondo fim ao conflito familiar.    

Ao comentar sobre a audiência, a Juíza Barbara Araújo realçou: “Precisamos, na qualidade de membros do Poder Judiciário, estar atentos à necessidade de assegurar à pessoa com deficiência o seu acesso integral à Justiça, valendo-se, para tanto, de políticas de inclusão”, frisou. A sessão, também, contou com a presença da Defensora Pública Adriana Albergaria.  

A Juíza Elbia Araújo, Presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, criado no âmbito da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp/TJBA), expressou sua alegria diante do respeito à pessoa humana e congratulou a magistrada. “Parabenizo-a pela atenção aos Direitos das Pessoas com Deficiência no exercício de sua função. Que atitudes – como esta – sejam cada vez mais comuns em nosso Poder Judiciário”, frisou.   

O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma das disposições que devem ser implementadas no Poder Judiciário, como consta na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021.   

Para solicitar o serviço do “Intérprete de Libras” em audiências, o Assessor ou o Diretor da Secretaria, vinculado à unidade judiciária, precisa fazer uma pesquisa no site do TJBA, campo Cadastro de Peritos, e identificar o profissional com essa especialidade. Feito isso, o Juiz demandante realiza a nomeação desse importante Auxiliar da Justiça.   

Descrição da imagem: a Juíza Titular da 4ª Vara de Família de Salvador, Bárbara Bastos, presidindo a audiência de conciliação. {Fim da descrição}.  

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