Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) passarão a integrar o rol das unidades que irão elaborar o Plano Diretor Anual (PDA) a partir de 2026. Dessa maneira, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) convoca os juízes coordenadores de CEJUSCs a fazerem um diagnóstico estratégico das suas unidades, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, até o dia 15 de dezembro.
Os magistrados devem identificar os pontos fortes, os desafios, as oportunidades e as ameaças de sua respectiva unidade, a fim de subsidiar as ações e projetos do Plano Diretor Anual do Nupemec, garantindo que as políticas institucionais reflitam a realidade e as necessidades de cada Cejusc.
Ao final da coleta, o Núcleo divulgará um relatório completo com as ações e metas previstas para 2026, construídas a partir da voz coletiva das unidades.
A inclusão dos CEJUSCs no PDA, em alinhamento com a Resolução nº 03/2021, que estabelece a Estratégia do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021-2026, representa um marco histórico no fortalecimento dos métodos consensuais na Bahia e garante voz ativa das unidades no planejamento estratégico institucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Criados por meio da Resolução CNJ nº 125/2010, os CEJUSCs são peças fundamentais do Poder Judiciário destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e de conciliação. Suas atividades contribuem para impulsionar as ações de cidadania e reduzir a litigiosidade.