Agência de Notícias

Após se dedicaram, por três meses, ao Curso de Formação Inicial – módulo local, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp), os 50 novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) iniciaram, nessa segunda-feira (26), suas atividades nas respectivas Comarcas para as quais foram designados.

Plural, transversal e democrático. Assim foi o Curso de Formação Inicial – módulo local estruturado pela Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco. Iniciada no dia 18 de janeiro, com a aula magna ministrada pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a formação proporcionou, aos novos integrantes do PJBA, uma verdadeira imersão, teórica e prática, com vistas a desenvolver e aperfeiçoar competências e habilidades para o pleno exercício da magistratura.

Foram 498 horas dedicadas ao módulo local, durante as quais os cursistas acompanharam aulas ministradas por desembargadores, magistrados e servidores. Assistiram a palestras de representantes de instituições externas e realizaram a prática supervisionada nas unidades judiciais. É importante salientar, inclusive, que os juízes substitutos atuaram como tal durante o período da Formação Inicial, recebendo processos, proferindo sentenças, decisões e despachos.

A densidade do módulo local do Curso de Formação Inicial chamou a atenção dos próprios docentes. Ao longo do curso, diversos magistrados que ministraram aulas aos novos colegas relataram não ter passado por uma preparação tão completa, enfatizando a importância e relevância da Formação Inicial, promovida pela Universidade Corporativa em conformidade com as diretrizes do Desembargador Presidente Lourival Trindade.

Além do módulo local, iniciado no dia 18 de janeiro e concluído no dia 23 de abril, os novos integrantes do PJBA cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) contou com 538 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021, complementada pela Portaria n° 52/2021.

O Curso de Formação Inicial contemplou o conteúdo programático mínimo proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado da Bahia. No âmbito local, o curso foi coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e teve como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade.

Para marcar o encerramento da Formação Inicial, cujo módulo local se destacou pelo ineditismo, foi realizada, na última sexta-feira (23), uma cerimônia virtual, com a participação de toda a Mesa Diretora da Corte baiana, além de representantes de outras instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), representado pelo seu Presidente, Des. Roberto Maynard Frank, e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), representada pelo Presidente em exercício, Juiz Alberto Raimundo. Na ocasião, ocorreu a entrega simbólica da toga e do Código de Ética da Magistratura.

Durante a solenidade, o Desembargador Presidente fez questão de pontuar sobre as designações dos novos juízes substitutos, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23 de abril, por meio do Decreto Judiciário nº257. Conforme salientou, as designações foram feitas com critério, ética e regras objetivas.

Considerando a existência de 154 Comarcas vagas, a equipe de gestão do Presidente realizou amplos estudos, adotando critérios estritamente técnicos, como maior taxa de congestionamento processual, maior tempo de vacância e dificuldade de provimento por juiz titular. Ainda para garantir maior transparência ao processo de designação dos juízes, uma lista de 50 comarcas foi disponibilizada para escolha dos magistrados, observando-se a ordem decrescente de antiguidade, com base na classificação no concurso público.

Com as novas designações, Varas das Comarcas de São Desidério, Santa Rita de Cássia, Correntina, Santa Maria da Vitória, Cocos, Coribe, Santana, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves e Serra Dourada, situadas no oeste do estado, onde ocorrem conflitos fundiários, passaram a contar com juízes titulares.

Na região do Vale do São Francisco, os novos magistrados foram lotados nas Comarcas de Remanso, Xique-Xique, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha e Chorrochó. No nordeste baiano, as designações se destinaram às Comarcas de Teofilândia, Uauá, Nova Soure, Conde e Esplanada. Já no centro-norte do estado, os novos juízes substitutos atuarão nas Comarcas de Morro do Chapéu, Canarana, Pindobaçu, Barra do Mendes, Campo Formoso e Iraquara.

As regiões centro-sul e sul da Bahia também passaram a contar com novos magistrados. No centro-sul do estado, as Comarcas de Ituaçu, Urandi, Barra da Estiva, Tanque Novo, Itarantim, Paramirim e Cândido Sales foram as contempladas. No sul baiano, estão na lista as Comarcas de Ubaitaba, Medeiros Neto, Caravelas, Itacaré, Belmonte, Nova Viçosa, Prado, Coaraci, Mucuri, Camacan, Itamaraju e Itanhém.

O Decreto Judiciário nº 257 incluiu, ainda, designações para dois municípios integrantes da Mesorregião Metropolitana de Salvador: São Felipe e Maragogipe.