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O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, abriu os trabalhos do “Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA” nessa segunda-feira (18). A aula magna, ministrada virtualmente, via plataforma de videoconferências LifeSize, tratou do tema “A Mídia e o Processo Penal”. Na qualidade de professor de Direito Processual Penal, o Desembargador Presidente fez uma exposição histórica e atual sobre tão discutido tema, com o enfoque legal e doutrinário.

Em sua explanação, o Chefe do Judiciário baiano citou uma centena de autores e suas obras, como: Humberto Eco – Viagem na Irrealidade Cotidiana; Ana Lúcia Menezes Vieira – Processo penal e mídia e Fábio Martins de Andrade – Mídia e Poder Judiciário, a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro.

“Não muito tempo atrás, se quisessem tomar o poder político de um país, era suficiente controlar o poder político e a polícia (…) hoje um país pertence a quem controla os meios de comunicação”, disse. “Os órgãos de informação devem atuar, com a maior liberdade possível, contudo, não podem violar princípios basilares do processo penal, substituindo o due process of law, por um julgamento, sem processo, paralelo e informal”, completou referenciando diversos autores.

Em outro trecho, o Desembargador Lourival Trindade destacou que “as cautelas referidas devem ser seguidas pela mídia na divulgação dos atos do processo penal. Embora os atos sejam públicos, o acusado ainda se presume inocente, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, principalmente se a decisão for absolutória, o excesso de publicidade pela mídia poderá destruir a imagem do acusado de maneira irreversível”.

E concluiu dizendo que a “liberdade de imprensa e publicidade dos atos judiciais são valores democráticos que não se contrapõem, mas identificam-se. A manifestação pública do processo é a forma mais veemente de exteriorização dos atos do Poder Judiciário. É pela publicidade dos atos do processo que a Justiça se legitima, pois torna-se transparente e suscetível de controle popular, o que é imprescindível numa democracia”.

Após a aula magna, o Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto deu continuidade aos trabalhos e retratou a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo, que é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória, lançará, a partir do dia 7 de março, por meio da Comissão de Memória, uma coluna semanal sobre os acontecimentos históricos do Tribunal mais antigo das Américas.

O início do módulo local do Curso Oficial de Formação Inicial foi acompanhado pelos 51 juízes substitutos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), aprovados no último concurso e já devidamente empossados, e também por outros magistrados e convidados.

Integraram a mesa de honra virtual do evento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Desembargador Jatahy Júnior; o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo; o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; o Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp), Desembargador Nilson Castelo Branco; e o Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto.

Também se inscreveram para acompanhar a aula magna as Desembargadoras Rita de Cássia Magalhães, Maria de Fátima Silva Carvalho, Nágila Brito, Gardênia Duarte e Ivone Bessa; os Desembargadores Mário Albiani Júnior, Pedro Guerra, Salomão Resedá, Abelardo da Matta, Raimundo Cafezeiro, Maurício Kertzman e Lidivaldo Britto; a Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Juíza Nartir Weber; a Assessora Especial da Presidência I – Magistrados, Juíza Eduarda de Lima Vidal; e a Juíza Rita Ramos, Coordenadora- Geral da Unicorp, que deram boas-vindas aos novos magistrados e colegas.

O Curso – Realizado imediatamente após a posse dos magistrados aprovados em concurso e concomitante à entrada em exercício de suas funções judicantes, o Curso de Formação Inicial está em conformidade com a Resolução nº 02/2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e com a Emenda Constitucional nº 45. Sua realização busca proporcionar aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura.

A formação contempla o conteúdo programático mínimo proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Considerando esse escopo, o curso estrutura-se, então, em três módulos: um nacional e dois módulos locais.

O módulo nacional (módulo I) é realizado pela Enfam, em seu ambiente virtual de aprendizagem, e totaliza 40 horas/aula. Já o módulo local soma 448 horas/aula e é dividido em uma parte teórica e outra prática, as quais serão ministradas por magistrados e servidores do Judiciário baiano.

No Módulo Local Teórico (Módulo II), que conta com 204 horas/aula, será desenvolvido o conteúdo programático mínimo constante no Anexo II da Resolução Enfam nº 02/ 2016 e também conteúdo teórico de interesse específico do TJBA. As aulas serão realizadas em salas virtuais, nas plataformas LifeSize e Zoom, e também no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unicorp. Vale lembrar que esse módulo iniciou com a aula magna, realizada ontem, e seguirá até o dia 7 de abril, sempre das 8h20 às 12h.

Já o Módulo Local de Prática Supervisionada (Módulo III), que conta com 244 horas/aulas, é destinado à execução das atividades práticas em Unidades Judicias do PJBA, de forma  supervisionada. O Módulo III também teve início nessa segunda-feira (18), seguindo, no entanto, até o dia 15 de abril. As atividades práticas educacionais ocorrerão no turno vespertino, das 14h às 17h40.

De acordo com a Unicorp, o intuito é que, ao final do Curso de Formação Inicial, os novos juízes, além de terem internalizado novos conhecimentos, desenvolvam competências fundamentais para o exercício da função judicante, baseada em princípios humanísticos, éticos e deontológicos, utilizando não apenas sua capacidade intelectual, como, também, as habilidades vinculadas à aplicação de conhecimentos teóricos e práticos, bem como valorando as atitudes pertinentes a um bom relacionamento interpessoal no âmbito profissional, conforme mensagem enviada aos novos Juízes pelo Diretor-Geral, Desembargador Nilson Castelo Branco, e pelo Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto.

O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do TJBA é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.