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Termina às 18 horas desta sexta-feira, dia 2 de janeiro, o prazo para que juízes de Direito de Entrância Final façam suas inscrições para o acesso ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e de antiguidade.

A inscrição deve ser feita por meio de protocolo do Tribunal de Justiça, acompanhada dos documentos comprobatórios, por meio digital, em PDF, sob pena de preclusão.

Os pedidos de habilitação pelo critério de merecimento são para a 50ª vaga de desembargador, instalada em julho último (DJE nº 476), com assento na 1ª Câmara Cível, fixada em outubro passado (DJE nº 671).

As inscrições para o acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, são para a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho.

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Texto: Ascom TJBA