Agência de Notícias

A edição de Ilhéus e Itabuna do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza entre os dias 22 e 24 de julho, contará com o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”. A ação, voltada ao público feminino, objetiva o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, contribuindo para dar maior celeridade à prestação de serviços em uma das áreas mais sensíveis do sistema de Justiça. 

O mutirão foi oficializado pelo Decreto Judiciário nº 1.006, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (10). Para a ação, foram designadas, sem prejuízo de suas funções de origem, a Juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, e a Juíza Marina Torres Costa Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso. 

A iniciativa reforça o compromisso do TJBA com a proteção das mulheres em situação de violência e com a efetividade da Lei Maria da Penha, priorizando uma resposta judicial mais ágil e eficiente para processos que envolvem direitos fundamentais e demandam atuação célere do Poder Judiciário da Bahia. 

Justiça em Território – Presença que Transforma 

Instituído em maio de 2026, o “Justiça em Território – Presença que Transforma” é um projeto estruturante da gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano à frente do TJBA. A iniciativa prevê a transferência provisória da sede da Corte baiana e uma série de ações, como feira de serviços, entrega de títulos de regularização fundiária, atividades educativas e palestras sobre temas de interesse social. 

Para a edição de Ilhéus e Itabuna do projeto, além do Mutirão de Audiências “Maria da Penha em Foco”, a programação contempla uma Sessão Solene do Órgão Especial – colegiado formado por 25 desembargadores e responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades e ações de inconstitucionalidade. Será a primeira vez nos 417 anos de história do Tribunal baiano, o mais antigo das Américas, que uma sessão do Órgão Especial vai ser realizada fora de Salvador. 

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