Agência de Notícias

O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 15.128/2026, que promove uma reestruturação administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A publicação ocorreu no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (19). 

As mudanças no Judiciário baiano integram o plano de gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, que propõe a reformulação dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico-administrativo do Tribunal e dos respectivos processos de trabalho, a fim de garantir a eficiência da atividade finalística. 

A proposta estabelece o desmembramento da Secretaria de Planejamento e Orçamento em duas: a Secretaria de Orçamento e Finanças e a Secretaria de Estratégia e Projetos. À primeira, compete a formulação de políticas e diretrizes de orçamento, finanças e gestão, bem como a coordenação das atividades de execução orçamentária. À segunda, cabe planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas estratégicas, monitorar indicadores de desempenho e gerir o portfólio de projetos institucionais e programas estratégicos estaduais. 

A nova lei transforma a Assessoria de Comunicação Social em Secretaria de Comunicação Social. A unidade será responsável por planejar, programar, coordenar e executar a política de comunicação institucional interna e externa do TJBA. 

Além disso, a lei cria, na estrutura da Secretaria de Administração, o Núcleo de Contratos, cuja função é orientar, elaborar e acompanhar contratos administrativos, bem como dialogar com os demais órgãos da Corte em matéria de contratação administrativa. 

A proposição foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em janeiro, e pela Assembleia Legislativa da Bahia na última terça-feira (17).