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Prevenção de crises e antecipação de riscos no contexto da segurança de pessoas, de documentos e de instalações da Justiça. Esses são os assuntos tratados na terceira e última etapa do 1º Curso Nacional de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (1º CNIS/PJ), iniciado segunda-feira (6/10). As aulas, que se estendem até sexta-feira (10/10), são voltadas à capacitação em segurança pessoal e institucional de magistradas, magistrados, gestores e gestoras de unidades de inteligência.

“O foco do trabalho vai muito além da proteção física. É disseminar uma cultura de inteligência, que requer visão estratégica, ética e responsabilidade no uso da informação para antecipar riscos e prevenir crises”, destacou a diretora do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), Fernanda Portella Sampaio.

O evento foi promovido pela Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ), unidade do CNJ responsável pela formação e aperfeiçoamento de policiais judiciais e de gestores e gestoras de segurança do Poder Judiciário. O chefe da ANPJ, Fábio Fernandes, reforça que a realização do curso representa um importante espaço para produção e compartilhamento de conhecimento sobre a atividade de inteligência de segurança institucional no âmbito do Judiciário, contribuindo para o fortalecimento das capacidades estratégicas, a padronização de procedimentos, além da consolidação de uma cultura de prevenção e proteção voltada à missão constitucional da Justiça.

A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, enfatizou a importância da atenção e da colaboração de magistrados, servidores e policiais, em um contexto de crescentes ameaças cibernéticas e virtuais. Ela destacou a necessidade de união em prol do interesse público e do fortalecimento das instituições judiciais, para contribuir na segurança e na eficácia do Poder Judiciário.

O Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Isaías Vinícius de Castro Simões, que é instrutor do curso, destacou a importância de que a magistratura participe das atividades de inteligência de forma efetiva e não apenas protocolar. “Essa é uma questão de independência e de representação, que não permite delegação. A união entre instituição, magistrados, servidores e policiais, é a única receita que teremos para alcançar o sucesso”, afirmou.

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A gestão de risco frente à exposição da intimidade nas redes sociais será um dos pontos abordados. Dicas relacionadas aos riscos de postar fotos em que possam ser reconhecidos os nomes das escolas de filhos ou das universidades onde os juízes e desembargadores dão aulas e orientações sobre quais informações pessoais não devem ser fornecidas também farão parte do conteúdo.

A programação do curso, de 42 horas, inclui visita ao Museu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); aulas sobre medidas de proteção frente a extremismos violentos; e explicações técnicas relativas à avaliação de risco e a medidas de proteção de autoridades ameaçadas, entre outros temas. A capacitação contribui para a padronização da atividade de inteligência no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), conforme determinado na Resolução CNJ n. 383/2021 e na Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário.

“Esse encontro é um esforço coletivo para melhorar técnicas, consolidar protocolos e compartilhar experiências, fortalecendo a segurança institucional e a proteção da missão constitucional do Judiciário”, reforçou o diretor-geral do CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes.

O supervisor de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (JFSP), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Nelson da Silva, um dos participantes da capacitação, explicou a importância de a alta cúpula conhecer as complexas questões que envolvem inteligência e segurança. Para ele, quanto mais engajados e conscientes, menos se colocam em situações de vulnerabilidade, o que propicia melhora na gestão e na proteção das instituições.

“É essencial que magistrados e suas famílias tenham consciência dos riscos envolvidos em compartilhar informações pessoais. A privacidade e a segurança devem ser prioridades, e pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença na proteção de suas vidas pessoais e profissionais”, frisou o Desembargador do TRF-3.