Agência de Notícias

Com o objetivo de qualificar e contribuir para a celeridade das decisões judiciais na área da saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária, do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), do Comitê Estadual de Saúde da Bahia e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), abriu as portas do seu auditório e recebeu na sala 309 do Anexo II, a oficina “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”. A iniciativa, que segue até o dia 1º/8, é conduzida no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Diariamente somos chamados a decidir sobre questões que envolvem não apenas aspectos jurídicos, mas também conhecimentos técnicos na área médica. Nesse contexto, a necessidade de embasamento científico robusto nos traz aqui e torna-se não apenas desejável, mas imprescindível para a legitimidade e qualidade de nossas decisões”, declarou o Presidente do Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior, ao passo que dava boas-vindas a todos. 

O Natjus, órgão de apoio técnico coordenado pela Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, possui atribuição exclusiva de prestar aos magistrados informações técnico-especializadas em saúde, baseadas em evidências científicas.  

O primeiro dia da capacitação foca nos integrantes do Natjus e parceiros responsáveis pela elaboração de notas técnicas. Já no segundo dia, o público-alvo são os magistrados. A iniciativa tem o apoio da Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

Dinâmica 

“A ideia aqui é que seja uma oficina muito individualizada porque iremos, primeiro, entender quais são as necessidades do NatJus e dos magistrados, e depois, trabalhar esses temas ao longo do dia”, explicou a Médica-Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), Hospital Sírio-Libanês, Rachel Riera, minutos antes das atividades começarem.  

A condução das dinâmicas contará também com o conhecimento e expertise da Pesquisadora no Escritório de Projetos (Proadi-SUS) do HSL e membro do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, Verônica Kolpani; e da Doutora em Ciências e Saúde, Cinara Stein. Entre os assuntos prioritários estão perguntas de investigação estruturada (acrônimo PICO); busca e avaliação crítica de evidências científicas; avaliação da certeza das evidências (abordagem GRADE); impacto orçamentário e avaliações econômicas em saúde; e as repercussões práticas dos temas 1234 e 6 do Superior Tribunal Federal (STF) para magistrados.   

Relatos 

Para o Juiz Federal Alex Schramm, membro do Comitê de Saúde do CNJ no Estado da Bahia, a oficina enriquece o trabalho dos magistrados. “É uma área técnica que não é do conhecimento habitual dos juízes. E ter o NatJus, formado por um corpo técnico especializado, fortalecido, contribui ainda mais para as decisões”, frisou.   

De acordo com o Coordenador Científico do NatJus e Diretor Científico da Associação Bahiana de Medicina, Hélio Braga, os benefícios advindos da capacitação alcançam também o cidadão. “Através do uso da medicina baseada em evidência haverá uma redução nos desperdícios, nas fraudes e uma proteção de toda a sociedade, já que, todos aqueles tratamentos que serão indicados, terão embasamento científico”, frisou. 

Entre os participantes na plateia, estava a enfermeira e Coordenadora do NatJus do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Conceição Mendonça. “Viemos para fazer essa troca de experiências e buscar uma uniformização na elaboração das notas técnicas”, disse, acompanhada do Vice-Coordenador José Alcides e da enfermeira Josefa Barreto, do mesmo NatJus. 

Marcaram presença, da mesma forma, a Desembargadora Anna Carla Lopes; o Juiz Renan Marques, ambos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); e os integrantes do NatJus do Rio Grande do Norte, Indyanara Altoé e Thiago Augusto. 

A busca pelo aprendizado também foi externada pela servidora Luciana Araújo, integrante da equipe técnica multidisciplinar em saúde do TJBA. “Espero que seja bem produtivo para todos nós”, afirmou. 

No que diz respeito ao NatJus, o órgão conta ainda com a cooperação do Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin e da Juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada. Além de profissionais do Direito, o núcleo é composto por servidores com formação na área de saúde (médicos e dentista). 

A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos participou da capacitação. Ela é Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA.