Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), realiza, no dia 17 de abril de 2026, das 8h30 às 12h, a “Mesa-Redonda Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”, no Auditório Desembargadora Olny Silva.  

Conduzida pela Presidente do Fórum – Desembargadora Marielza Brandão –, o evento visa fomentar um debate qualificado e interdisciplinar acerca das responsabilidades e dos limites relacionados ao dever de informar na comunicação em saúde.  

A proposta é discutir fundamentos jurídicos, éticos e técnicos do tema, bem como suas repercussões na prática médica, na proteção dos direitos do paciente e na prevenção de litígios nas relações de consumo em saúde. O evento conta com a parceria institucional do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia e da Sociedade Brasileira de Bioética, Regional Bahia.  

A programação será realizada presencialmente, com transmissão ao vivo pelo YouTube do PJBA. As vagas presenciais são limitadas a 280 participantes, enquanto as vagas on-line são ilimitadas. O público-alvo inclui magistrados; servidores do 1º e do 2º graus; operadores do Direito; estudantes de Direito e Medicina; médicos; e demais interessados na temática.  

As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de abril, pelos links da Secretaria Acadêmica da Unicorp:  

Magistrados e servidores: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC  

Visitantes (público externo): https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante  

A Mesa-Redonda contará com as palestras: