Agência de Notícias

Novembro marca o Mês Nacional do Júri; e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já se organiza para integrar a mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca garantir maior celeridade no julgamento de crimes dolosos contra a vida.    

Neste ano, a Portaria CNJ nº 242/2025 ampliou os critérios de prioridade no âmbito dos processos do tribunal do júri. Além dos feminicídios e dos homicídios, passam a ter atenção especial as ações penais com mais de cinco anos de tramitação; processos com réus presos; casos envolvendo vítimas menores de 14 anos; delitos praticados por e contra policiais militares; e aqueles que aguardam segundo julgamento. Em conformidade com o normativo mencionado, as comarcas baianas já programaram aproximadamente 200 sessões do Júri para novembro. Somente na capital, estão previstas 53 plenárias.   

“O Mês Nacional do Júri é uma demonstração de como a união de esforços fortalece a Justiça. A ampliação dos critérios pela Portaria CNJ nº 242/2025 reforça nossa responsabilidade em priorizar casos sensíveis e de grande impacto social. O Tribunal de Justiça da Bahia se soma a essa iniciativa nacional com determinação e compromisso, reafirmando o seu papel na defesa da vida e da dignidade humana”, ressalta a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.   

O Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Coordenador-Geral do Projeto TJBA Mais Júri, cuja 2ª Edição foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025 (a 1ª Edição foi regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 788/2024), destaca que o engajamento dos magistrados e dos servidores do 1º Grau é essencial para o êxito da mobilização. Orienta-se que as unidades estejam atentas a três pontos centrais: incluir processos na pauta de novembro, movimentar com o código 313 e acompanhar as diligências prévias. Só assim é possível garantir o registro fiel na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o que assegura transparência, credibilidade e reconhecimento nacional ao esforço coletivo realizado na Bahia.   

Com o Projeto TJBA Mais Júri, o Tribunal tem intensificado a realização de sessões e reduzido o acervo de processos pendentes. Nos primeiros nove meses de 2025, foram realizadas mais de 1.200 sessões, número que representa mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2024 (516 sessões). A meta inicial, que era a realização de mil júris neste ano, foi superada desde agosto.      

A participação no Mês Nacional do Júri não representa apenas adesão à mobilização nacional, mas também a continuidade de um esforço permanente em favor da efetividade da Justiça e do fortalecimento da paz social. A iniciativa está alinhada às diretrizes do TJBA da gestão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.