Agência de Notícias

Juízes que atuam em causas relacionadas ao direito à saúde contam com o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS), órgão que auxilia no julgamento de ações que envolvam pertinência técnica em saúde relacionadas à rede pública e suplementar. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o NAT-JUS, anteriormente denominado como plantão médico, é vinculado à Assessoria Especial da Presidência II- Assuntos Institucionais (AEP II) e funciona desde o ano de 2012.

Em 2019 foram respondidos 3.789 chamados, um aumento de 22% em relação ao ano de 2018 quando foram finalizados 3.098 chamados. O NAT-JUS do TJBA também presta assessoria aos Juízes do TRF 1 da Seção Judiciária da Bahia, em face do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional celebrado entre os Tribunais. No ano de 2019 foram contabilizados 189 chamados pelo NAT-JUS oriundos da Justiça Federal.

O Juiz Cooperador do NAT-JUS do TJBA, Sadraque Oliveira Rios, avalia os dados como positivos, uma vez que os magistrados não têm formação na área da saúde, e esse apoio técnico fornecido pelo Núcleo facilita a tomada de decisões. Para o Juiz Cooperador, “há um maior uso da plataforma pelos magistrados, inclusive do segundo grau. Isso significa que há maior uso do serviço de assessoria técnica em saúde”.

“Os números demonstram uma importante procura do magistrado em subsidiar suas decisões em elementos científicos do campo da saúde. Afinal, a tutela do direito à saúde, na maioria das vezes, abrange componentes que fogem do Direito para buscar na interdisciplinaridade a composição do conflito”, ressalta.

O Coordenador do Comitê Executivo do Estado da Bahia do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador Mario Albiani Júnior, também destaca a importância do serviço. “O NAT-JUS uniformiza as decisões judiciais, já que forma um banco de dados para consulta de todos, e a partir dessas informações os magistrados podem dar decisões uniformes. Com isso, você mitiga a judicialização da saúde e impacta menos o Poder Judiciário”, comenta.

Com a finalidade de propor estratégias para aperfeiçoar as rotinas de trabalho, eficiência, produtividade e qualidade do serviço prestado pelo Núcleo, a atual gestão instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 126, publicado em 17 de fevereiro de 2020, o Grupo de Trabalho do NAT-JUS, coordenado pelo Juiz Assessor Especial da Presidência II, Fábio Alexsandro Costa Bastos.

NAT-JUS – O objetivo do NAT-JUS é servir como uma unidade de apoio para prestar informações técnicas e especializadas em ações que envolvam questões de saúde, tais quais pedidos de medicamentos, produtos, insumos terapêuticos, procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos, exames diagnósticos, internações ou afins.

Um dos pontos estabelecidos para a estrutura do órgão é a composição de uma equipe multidisciplinar em saúde formada preferencialmente por servidores do TJBA, com a finalidade de prestar assessoramento exclusivo aos magistrados, por meio de notas técnicas e respostas rápidas.

As solicitações de informações são encaminhadas pelo sistema on-line do NAT-JUS, que podem ser acessados por magistrados ou servidores devidamente autorizados, no portal do TJBA, por meio de login e senha de rede.