Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, reuniu-se com a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para discutir melhorias na prestação de serviços relacionados ao tema. A Juíza Adriana Sales Braga, Assessora Especial da Presidência e gestora do Núcleo de Precatórios, recebeu a Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Ilana Kátia Vieira Campos. O encontro ocorreu segunda-feira (16). 

Durante a conversa, foi reforçada a implantação do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), ferramenta digital utilizada pelo Judiciário para processar e gerenciar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e destacado a importância da OAB-BA para difusão deste recurso entre os advogados, o que reduzirá as etapas de trabalho no fluxo do Núcleo de Precatórios, proporcionando a redução do prazo de pagamento para os credores. O SAPRE é integrado ao sistema PJE. 

Como todo processo de implantação de sistema, o início demandará do TJBA um esforço para capacitar os usuários a utilizarem a ferramenta. Nesse contexto, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) participará ativamente do processo, capacitando, inclusive, profissionais para replicar treinamento. 

Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. 

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