NUGEDEM – Apresentação

1 – Apresentação

No ano de 2016, a Presidência do TJBA criou o NUGEDEM, conforme Decreto Judiciário nº 795 de 9 de setembro de 2016, para atuar nas questões referentes às demandas repetitivas no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.

O fenômeno das demandas em massa e o recrudescimento do número dessas ações, que assoberbam os acervos das unidades judiciárias, inviabiliza a prestação de serviço jurisdicional satisfatório, pondo em cheque a primordial finalidade do Direito: o controle social e a regularidade das relações.

2 – Objetivos do NUGEDEM

● Modernização da gestão dos processos das ações de massa;

● Redução da taxa de congestionamento das unidades judiciárias do 1º grau;

● Aumento da produtividade e celeridade da prestação jurisdicional.

3 – Alinhamento Estratégico – Plano Estratégico 2015 – 2020 TJBA

A criação do NUGEDEM alinha-se à estratégia do TJBA, contribuindo, sobretudo, com os macrodesafios e objetivos abaixo:

4 – Missão, Visão e Valores

MISSÃO: Garantir o tratamento adequado e a otimização da gestão das demandas de massa do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

VISÃO: Ser referência de unidade gestora de demandas de massa e grandes litigantes.

VALORES: Celeridade, Ética, Probidade, Eficiência, Acessibilidade, Modernidade

5 – Organograma do NUGEDEM

6 – Composição do NUGEDEM

I – um Desembargador, que o presidirá;

II – um Juiz de Direito, que coordenará suas atividades;

III – cinco Juízes de Direito, divididos por área;

IV – um Servidor, que auxiliará na demanda administrativa; e

V – cinco Servidores, que darão suporte às áreas de atuação do Núcleo

7 – Estrutura de Pessoal do NUGEDEM (Dec. Jud. nº 837/2018

I- Desa. Pilar Celia Tobio de Claro, Presidente;

II- Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, Coordenadora e para a área de demandas repetitivas, com ênfase nos Juizados Especiais;

III- Juiz Maurício Lima de Oliveira, área de Conflitos Cíveis e Consumeristas;

IV- Juíza Amanda Palitot Villar de Mello Jacobina, área de Conflitos Tributários;

V- Juiz Ícaro Almeida Matos, área de Improbidade Administrativa;

VI- Juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, área de Conflitos Administrativos;

VII – A Diretora do 1º Grau Mariana da Silva Larangeira;

VIII- Os servidores: Camila Mazzafera, Igor Lúcio Dantas Araújo Lemos Caldas, Karol Virgínia dos Santos Freitas Rocha, Ires Lino de Souza, Alan Souza de Araújo, Rafaelle Barbosa de Freitas e Roberta Santana Leal Lima ; e

IX- A Servidora Marcela Nunes Rangel da Silva, auxiliar da demanda administrativa;

8 – Ações contínuas e responsabilidades do NUGEDEM:

1. Identificar litígios e suas causas:
Objetivos: Analisar as causas da excessiva litigiosidade, com vistas à elaboração de propostas para o aprimoramento do Judiciário e maior possibilidade de adoção de estratégias de enfrentamento

2. Relacionar e divulgar lista das partes mais demandadas:
Objetivos: Divulgar para todo o Poder Judiciário baiano lista dos maiores litigantes, acompanhado dos assuntos e setores mais afetados pelas demandas de massa

3. Categorizar as demandas de massa por competência:
Objetivos: Especificar as naturezas processuais das ações de massa identificadas, de modo a possibilitar às Áreas do NUGEDEM a definição de estratégias e metodologia de enfrentamento

4. Analisar e sugerir mudanças procedimentais:
Objetivos: Apresentar propostas concretas de mecanismos de enfrentamento, com vistas a orientar as partes e demais envolvidos, de modo a contribuir na efetiva solução dos casos massificados

5. Emitir relatórios com informações aos juízes, para sugestão de procedimentos em caso de demandas repetitivas identificadas:
Objetivo: Dar conhecimento aos magistrados das informações produzidas, possibilitando uma dimensão global dos tipos de demandas de massa que tramitam no Poder Judiciário

6. Dialogar com as agências reguladoras ou entidades de supervisão das empresas e instituições:
Objetivo: Estimular políticas judiciais preventivas, em conjunto com as agências reguladoras dos serviços concedidos, de modo a evitar a má utilização da Justiça e o desvirtuamento do andamento processual

7. Convocar empresas e instituições mais demandadas para diálogo:
Objetivo: Debater a possibilidade de implementação de mudanças e aperfeiçoamento procedimentais das empresas, identificando condutas que indiquem a indevida utilização do sistema judicial e agentes que incorporam ganhos com a eternização dos litígios

8. Levantar as controvérsias passíveis de instauração de IRDRs:
Objetivo: Analisar e divulgar o levantamento das ações que tratam de matérias idênticas, visando contribuir na promoção da uniformização dos julgamentos

9. Pesquisar e divulgar as jurisprudências sobre as matérias relativas às demandas de massa:
Objetivo: Fornecer subsídios para o julgamento dos casos massificados

9 – Estudos Realizados

1. Elaboração de estudo pormenorizado sobre demandas de massa na área de conflitos tributários (Dra. Amanda Palitot e servidoras Rafaelle Barbosa de Freitas e Karol Virgínia);

2. Levantamento de processos e elaboração de relatório da área de Improbidade Administrativa (Dr. Ícaro Matos e servidora Roberta Lima);

3. Elaboração de relatório e levantamento das demandas em massa no âmbito dos Juizados Especiais (Dra. Ana Barbuda e servidor Alan Araújo)

4. Elaboração de estudo pormenorizado sobre as demandas de massa da área de Conflitos Cíveis e Consumeristas (Dr. Maurício Lima e servidora Camila Mazzafera)