Foi finalizado o procedimento licitatório para contratação de um novo laboratório para fornecimento dos laudos de teste de DNA do Projeto Pai Presente. A partir de agora, tanto na capital quanto no interior do Estado, a coleta aplicável passa a ser feita por amostra de sangue e não mais por amostra de mucosa bucal.
O novo laboratório realizará os exames por meio da utilização de papel FTA, que oferece maior prazo de conservação do material genético. Também será restabelecida a realização dos Testes de DNA Post Mortem, aplicável nas hipóteses de suposto pai falecido.
Os kits de coleta antigos armazenados nas Unidades devem ser devolvidos à Diretoria de Assistência à Saúde (DAS) do Tribunal de Justiça da Bahia. Já as solicitações de demais kits devem continuar a ser encaminhadas ao e-mail paipresente@tjba.jus.br, informando-se a quantidade, levando em consideração os números de processos ou procedimentos extrajudiciais, com antecedência mínima de 30 dias da data agendada para a coleta. O material genético coletado deverá ser remetido à DAS acompanhado do formulário preenchido, cópia dos documentos e duas vias do Ofício assinado pelo magistrado da Unidade.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, o interessado deve contatar a Secretaria do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Pai Presente (Cejusc – Pai Presente) através do telefone (71) 3372-5167, por correio eletrônico: paipresente@tjba.jus.br ou, ainda, pelo WhatsApp (71) 98167-4922.