Agência de Notícias

O Projeto Pai Presente foi criado através do Provimento nº 12, de 06 de agosto de 2010, em virtude de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país tendo sido demonstrado alto número de crianças sem o reconhecimento da paternidade.

Acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça em 2010, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por meio de Resolução (nº 8, de 17 de abril de 2013) para continuar promovendo na sociedade o acesso à investigação de paternidade e reconhecimento espontâneo.

O Projeto auxilia famílias carentes no processo de descoberta da paternidade, destina-se, portanto, aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade, vale dizer, após o registro da criança apenas pela genitora, ou àqueles pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA.

MAIS INFORMAÇÕES:

	0800 284 2252 | (71) 3372-5167
	paipresente@tjba.jus.br

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O formulário poderá ser entregue em cartórios de registro civil ou unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo de você.

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CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL