Agência de Notícias

Com o objetivo de aproximar o acesso do jurisdicionado à Justiça, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) firmou parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) para a instalação de totens interativos, em localidades não atendidas por juízos trabalhistas. O Fórum Luís Viana Filho, da Comarca de Serrinha, distante 191 quilômetros da capital baiana, recebeu o equipamento na segunda-feira (26). 

O totem, conectado à internet, possibilita à comunidade a consulta do andamento de processos e serviços da Justiça do Trabalho, bem como conteúdos informativos sobre Direito do Trabalho. A solenidade de inauguração contou com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, entre outras instituições. 

Na ocasião, a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Juíza Rita Ramos, representou o Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. As Juízas Letícia Fernandes Silva Freitas, Diretora do Fórum, e Rita Ramos abriram a solenidade de inauguração saudando a parceria entre os tribunais e o valor da cooperação institucional. 

A Assessora Especial da Presidência do PJBA considerou a ideia do totem como “de vanguarda” e de extrema importância, porque trata de cooperação judiciária entre a Justiça do Trabalho e a Estadual, voltada a um serviço que reúne informações úteis para os jurisdicionados, principalmente os vulneráveis digitais. 

Para a Magistrada, a parceria do Tribunal baiano com o TRT-5 contribui para fortalecer as ações do Juízo 100% Digital. “O Tribunal de Justiça da Bahia, ao ceder o espaço na sede da sua comarca, fortalece a ação do Juízo 100% Digital, pois permite que os vulneráveis digitais tenham acesso aos serviços e à justiça de uma forma geral”, destacou. 

Regulamentado pelo PJBA, com a publicação do Ato Conjunto n.07, de 01 de junho de 2022, o Juízo 100% Digital já pode ser usado por todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus, incluindo os Juizados Especiais. A iniciativa possibilita ao cidadão que os atos processuais sejam praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto. O PJBA já possui mais de 192.500 processos com a tramitação 100% on-line, inclusive as audiências. 

Para facilitar o acesso dos vulneráveis digitais, o Judiciário baiano implanta salas passivas na capital e no interior do estado – espaços onde os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido e podem participar dos atos processuais de forma remota. 

Durante a inauguração do totem, a Presidente do TRT-5, Débora Machado, disse que a tecnologia pode ter um viés de exclusão, se sua aplicação não for corretamente dimensionada. O totem interativo responde, positivamente, a essa demanda, por isso obteve apoio das instituições conveniadas: “nosso trabalho é levar o serviço a quem necessita”. 

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, representou o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Emmanoel Pereira. Ele reiterou os perfis democráticos do TRT-5 e do Poder Judiciário da Bahia e declarou que o acesso pleno dos cidadãos a seus direitos é ponto crucial na atualidade. 

A instalação faz parte do Projeto de Desenvolvimento e Implantação de Totens Interativos de Informação da Justiça do Trabalho, de cunho nacional, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Nessa colaboração conjunta, o TRT-5 dará suporte ao equipamento, cujo espaço foi cedido pelo PJBA na sede da sua comarca. 

A iniciativa do Conselho visa facilitar a prestação de serviços a pessoas que moram em cidades distantes de uma unidade do Judiciário Trabalhista, ou que não têm computador ou acesso fácil à internet. 

Além da consulta processual, o cidadão pode usar o totem para verificar a jurisprudência do TST, emitir e validar certidões judiciais. Também é possível obter na máquina informações sobre os programas da Justiça do Trabalho, sobre a execução trabalhista e os meios de pedir conciliação no processo, bem como os contatos dos Centros Judiciários de Conciliação (Cejusc) e as Varas do Trabalho mais próximas. O usuário pode, ainda, fazer denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sem se identificar. 

Presenças 

Estiveram presentes na inauguração, a Desembargadora Aposentada Suzane Castelo Branco, ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, oportunidade em que se reencontrou com seus colegas de magistratura da 5ª Região; o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, representando o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Emmanoel Pereira; a Presidente do TRT da Bahia (TRT-5), Desembargadora Débora Machado; e a Juíza Assessora Especial Rita Ramos, representando o Presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

Marcaram presença os juízes Firmo Ferreira Leal Neto, Auxiliar da Presidência do CSJT, e Marília Sacramento, Auxiliar da Presidência do TRT-5. Pelo PJBA, participaram as Juízas Ana Paula Fernandes, da 1ª Vara do Juizado; Manuela Fernandes, da 2ª Vara do Juizado; e Maria Cláudia Parente, da Vara Crime. Também participou a Administradora do Fórum de Serrinha, Eliege Simões. 

A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil se fez representar pelo seu Presidente Nelson Gonçalves Cardoso Filho e pela Diretora Tesoureira, Geane Sousa Costa. Pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, compareceu o Diretor de Expansão, Benedito Montal Neto. 

Pelo TRT-5, participaram o Secretário-Geral da Presidência, Taciano Vasconcelos; o Diretor-Geral, Orocil Pedreira; as Assessoras da Presidência, Mariana Gottschald e Danielle Cerqueira; e o Diretor da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, Roberto Bulhões. O Servidor do CSJT Herbert Parente, responsável nacional pela instalação dos totens interativos, acompanhou, pessoalmente, a ligação do equipamento. 

Descrição da imagem: autoridades reunidas para a instalação do totem interativo na Comarca de Serrinha. {fim da descrição} 

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