Agência de Notícias

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é contemplado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria é um reconhecimento aos tribunais que utilizam uma linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.  

Além disso, práticas de acessibilidade, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas, que ampliem a compreensão e o alcance das informações, são valorizadas e estimuladas. 

Esta é a segunda edição da premiação, que foi instituída pela Portaria CNJ nº 351, de 4 de dezembro de 2023. São abrangidos todos os segmentos da Justiça (Estadual, Federal, Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos Conselhos). Ao todo, 46 tribunais e um conselho foram agraciados. 

O uso da linguagem simples consta nas diretrizes da gestão da Presidência do TJBA, liderada pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Como resultado, o Tribunal tem implementado ações para consolidar essa cultura. 

Entre as iniciativas, destaca-se o Portal de Linguagem Simples, que reúne glossários, guias, modelos e conteúdos voltados à comunicação inclusiva. Em outubro de 2024, o TJBA promoveu o “I Seminário de Linguagem Simples – Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça”, com a presença do então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso. No âmbito do TJBA, tais iniciativas são capitaneadas pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, sob a liderança da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar. 

O Selo Linguagem Simples coloca os esforços do TJBA em destaque nacional e reafirma o compromisso da instituição com uma Justiça mais acessível, transparente e próxima da população.