Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continua avançando em suas conquistas. Na próxima terça-feira (20), às 10h, será inaugurada a Ouvidoria de Gênero do Tribunal. Trata-se de um canal de acesso, específico para registro de manifestações com notícia de conduta que possa configurar assédio moral, sexual ou discriminação, de qualquer natureza, contra magistrados de 1º e 2º Graus, servidores, colaboradores voluntários, terceirizados e estagiários.

O canal atenderá às mulheres. Os homens terão suas demandas direcionadas para a Ouvidoria Judicial. Quem desejar assistir a inauguração, pode acompanhar através do canal do PJBA no YouTube.

As manifestações deverão ser registradas no Sistema da Ouvidoria Judicial do PJBA, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, cujo link de acesso ficará disponibilizado nos Portais da Ouvidoria e da Coordenadoria da Mulher.

É necessário login e senha para o preenchimento do formulário. Quando a pessoa não possuir cadastro funcional, a manifestação poderá ser apresentada, presencialmente, na Ouvidoria ou através de e-mail institucional, da unidade ou da Coordenaria da Mulher.

E-mail Ouvidoria: ouvidoria@tjba.jus.br

E-mail Coordenadoria da Mulher: coordenadoriamulher@tjba.jus.br

Vale salientar que em qualquer caso está assegurado o sigilo pessoal das partes envolvidas, do conteúdo das manifestações e da apuração, sendo proibido o anonimato. Após apresentada a denúncia, haverá a análise prévia de admissibilidade, e então será deflagrado processo de acolhimento, suporte e acompanhamento, privilegiando práticas restaurativas para a solução dos conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável.

Se o manifestante considerar inviável a resolução do conflito, poderá solicitar, a qualquer tempo, o encaminhamento da manifestação, com a notícia de assédio ou discriminação, à autoridade competente para as providências cabíveis, inclusive, conforme o caso, a apuração por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Admitida a manifestação, será ouvida a parte contrária, por escrito ou presencialmente, visando à resolução do conflito, mediante práticas restaurativas fundamentadas em diálogo qualificado, objetivando a restauração das relações, em respeito à dignidade da pessoa humana, o fim da discriminação e das práticas abusivas, em prol de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

As denúncias não resolvidas de forma a restabelecer as relações funcionais violadas, quer por assédio ou discriminação, serão encaminhadas para a Presidência, 2ª Vice-Presidência ou para as Corregedorias, conforme o caso, para o encaminhamento da apuração das possíveis faltas disciplinares, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

A discriminação de qualquer ordem, que não diga respeito ao gênero feminino, poderá ser acolhida e apurada em diferentes órgãos do Tribunal, conforme venha a ser regulamentado, observado o procedimento estabelecido.

A Ouvidoria Judicial e o Grupo de Trabalho Participação Institucional Feminina, que tem o apoio da Coordenadoria da Mulher, deverão mapear os fluxos de trabalho, para processamento das manifestações, com auxílio do Núcleo de Gestão da Qualidade (Nugeq), no prazo de 30 dias. A regulamentação procedimental ficará a cargo da 2ª Vice-Presidência.

O novo canal de denúncias é uma iniciativa do GT da Participação Feminina, acolhida por toda a Mesa Diretora do PJBA, sendo eles: o Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente do PJBA; o Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, 1º Vice-Presidente; o Desembargador Augusto de Lima Bispo, 2º Vice-Presidente; o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral do PJBA; e o Desembargador Osvaldo Almeida Bonfim, Corregedor das Comarcas do Interior.

A Ouvidoria de Gênero foi criada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 15, que considera a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.