Agência de Notícias

O podcast Justiça Explica, da Rádio Web do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), recebeu o Juiz Pablo Stolze Gagliano para conversar sobre a mudança no Código Civil brasileiro, cujo Projeto de Lei está em tramitação no Senado Federal, visando modernizar as normas vigentes desde 2002. A conversa girou em torno do tema “PL 4/2025 – Reforma do Código Civil – atualizações e impactos na sociedade”. 

Durante a entrevista, o Juiz Pablo Stolze destaca que a atualização não vai solucionar todos os problemas, mas trará mudanças significativas para a sociedade. Como por exemplo, a desburocratização na vida das pessoas e meios de extrajudicializar o que for possível no Judiciário. 

“Não podemos confundir: de um lado você tem o direito constitucional ao acesso à justiça, isso tem que ser garantido de forma plena para cada brasileiro. Mas, ao mesmo tempo, precisa ter mecanismos para que as pessoas não precisem ir ao Judiciário para resolver com mais rapidez seus problemas”, enfatiza o magistrado.  

A entrevista completa com o Juiz Pablo Stolze é transmitida às 10h e 16h, terça, quinta e sexta-feira de abril, na Rádio Web TJBA – basta clicar no botão localizado no lado direito do site do Tribunal.  Além disso, é possível ouvir no Spotify e no YouTube. 

Entre as áreas previstas para mudança estão: o divórcio, que não poderá ser impedido; maior preocupação com pessoas com deficiência (PCDs) e animais de estimação; igualdade de gênero; casamento homoafetivo; e âmbito contratual.   

Segundo o entrevistado, a reforma do Código Civil também vai contemplar um livro de Direito Civil Digital, atualizando a legislação para o ambiente on-line. Entre os assuntos abordados, estão inclusos: relações contratuais, contratos digitais, contratos inteligentes, relações digitais e herança digital.