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Maior celeridade no trâmite de mandados. Esse será o resultado, para o jurisdicionado, com a instalação da Central de Mandados em Porto Seguro (CCM), Comarca localizada a 700 quilômetros de Salvador. Com a instalação, será possível o envio e devolução do documento de forma automatizada entre as unidades judiciais das comarcas e centrais.

A unidade de Porto Seguro tem previsão de inauguração para o próximo dia 13 e será localizada na BR 367 – Bairro Cambolo, nº Km 27. Essa é a segunda instalação de uma Central no interior do Estado, a primeira foi em Lauro de Freitas, em janeiro deste ano.

Entre as vantagens que a CCM oferece aos Oficiais de Justiça, está a distribuição igualitária dos mandados para cumprimento, assim como o menor deslocamento. O novo método restringe as áreas de atuação dos profissionais ao máximo, viabilizando o aperfeiçoamento da distribuição, dando uniformidade do trabalho dos oficiais.

Além disso, a CCM representa um maior controle e agilidade nas demandas das Comarcas, reduzindo falhas e garantindo o cumprimento das metas nacionais impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Estou fascinada com o novo sistema que, ao meu ver, faz a leitura das dificuldades cotidianas do controle e cumprimento dos mandados e apresenta soluções inteligentes e plausíveis, que renovaram meu fôlego de trabalho. Acredito que logo será perceptível a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional, em termos de celeridade e eficiência, que repercutirão na garantia da paz social, no resgate da imagem positiva do Poder Judiciário e na dignidade do cidadão”, comenta Shirley Barrack, oficiala de justiça coordenadora da CCM Porto Seguro.

A CCM funciona com um sistema eletrônico a ser adotado em todas as centrais de mandados do Estado e, por ser um websystem, pode ser acessado a partir de qualquer computador, ou dispositivo móvel conectado a internet, através do navegador Google Chrome. “Portanto, neste momento de Pandemia, vai facilitar o teletrabalho dos servidores das centrais e, em especial, do oficial de justiça”, explica Osenar dos Santos, responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados.

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Uma outra característica da CCM é a integração entre comarcas. Isso permite o envio e retorno de mandados judiciais entre as unidades das comarcas integradas e as centrais sem a necessidade de expedição de carta precatória.

Ademais, o CCM funciona de forma integrada com o PJE, PROJUDI e SAJ. De forma que os mandados são expedidos nestas ferramentas e migram automaticamente para o CCM, através do qual será registrado o cumprimento e retorna ao processo no sistema de origem. “Tudo de forma automatizada, sem intervenção humana, exceto na expedição, pela unidade judicial e registro de cumprimento do mandado, pelo oficial de justiça”, frisa Osenar dos Santos.

Outra característica importante do sistema é a automação na distribuição de mandados através de georeferenciamento. Com isso, os mandados expedidos, serão enviados à Central correspondente à cidade constante no endereço do destinatário cadastrado nos autos e, distribuídos aos oficiais associados previamente ao bairro constante no referido endereço.

Edson Cruz, diretor de secretaria de Vara, comenta sobre suas expectativas com relação a nova fase que a comarca viverá. ‘Espero que CCM traga como resultado uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, contribuindo com o aumento da eficiência do Poder Judiciário não apenas em Porto Seguro, mas também em todo o Estado na medida em que as instalações forem avançando’.

Preparação – A Coordenação de Cumprimento de Mandados, que é um setor vinculado a Corregedoria Geral de Justiça, iniciou os protocolos para instalação da Central de Cumprimento de Mandados de Porto Seguro no último dia 2, em uma reunião com os servidores daquela Comarca para apresentação do Projeto CCM.

Na oportunidade, foi realizado o treinamento da Coordenadora e servidores administrativos da central para uso do Sistema CCM em relação à gestão e distribuição de mandados.

Na última segunda-feira (6), uma outra reunião foi promovida. Desta vez, somente com os diretores de secretaria das unidades judiciais de Porto Seguro. Foram abordadas questões relativas à expedição de mandados e adequações à rotina automática de envio e devolução dos referidos expedientes.

As reuniões têm sido realizadas por meio de videochamadas através do aplicativo Lifesize, e tem como moderador o servidor Osenar dos Santos, responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados.

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A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, corregedor geral, tem dado apoio as instalações das Centrais de Mandados na Bahia.

Saiba mais:

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