Agência de Notícias

Com vistas à adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e buscando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) tem editado diversos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais a serem adotadas durante este período de pandemia.

Confira aqui as publicações relacionadas:

2022

17/01 – Ato Conjunto nº 01 (Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19)

2021

18/11 – Ato conjunto nº 41 (Estabelece novas diretrizes para as atividades presenciais do PJBA)
23/07 – Ato conjunto nº 23 (Dispõe sobre o retorno programado das atividades presenciais do Tribunal do Júri do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.)
16/07 – Ato Conjunto nº 20 (Estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia, causada pela COVID-19, e dá outras providências.)
14/06 – Decreto Judiciário nº 380 (Prorroga o prazo previsto no art. 1º, do Decreto Judiciário nº 325, de 20 de maio de 2021)
07/06 – Decreto Judiciário nº 368 (Prorroga o prazo previsto no art. 1º, do Decreto Judiciário nº 325)
25/05 – Decreto Judiciário nº 333 (Prorroga o prazo previsto no art. 1º, do Decreto Judiciário nº 325)
21/05 – Decreto Judiciário n° 325 (Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
05/05 – Ato Conjunto nº 13 (Estabelece as diretrizes da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, de forma gradual, e dá outras providências)
03/05 – Decreto Judiciário nº 283 (Prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135, de 28 de fevereiro de 2021)
03/05 – Decreto Judiciário nº 282 (Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04 e dá outras providências)
19/04 – Decreto Judiciário nº 240 (Prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135, de 28 de fevereiro de 2021)
19/04 – Decreto Judiciário nº 239 (Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências)
12/04 – Decreto Judiciário nº 211 (Prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135)
12/04 – Decreto Judiciário nº 210 (Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04)
01/04 – Decreto Judiciário nº 201 (Prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135, de 28 de fevereiro de 2021)
01/04 – Decreto Judiciário nº 200 (Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04, retoma os prazos dos processo eletrônicos e dá outras providências)
22/03 – Decreto Judiciário nº 175 (Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04 e no art. 3º, do Decreto Judiciário nº 134)
15/03 – Decreto Judiciário nº 165 (Prorroga o prazo previsto no Ato Conjunto nº 04)
15/03 – Decreto Judiciário nº 164 (Prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135)
04/03 – Decreto Judiciário nº 142 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades administrativas)
01/03 – Decreto Judiciário nº 135 (Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades administrativas)
01/03 – Decreto Judiciário nº 134 (Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades do Sistema dos Juizados Especiais)
26/02 – Decreto Judiciário nº 132 (Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades administrativas)

2020

12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19)
16/03 – Decreto Judiciário nº 211 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19)
17/03 – Decreto Judiciário nº 213 (suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento)
18/03 – Ato Conjunto nº 03 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus)
19/03 – Decreto Judiciário nº 225 (uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho)
20/03 – Decreto Judiciário nº 226 (atuação das Unidades Administrativas)
23/03 – Ato Conjunto nº 04 (medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo)
23/03 – Ato Conjunto nº 05 (suspensão de prazos processuais até 30 de abril + outras providências)
25 /03 – Decreto Judiciário nº 237  (suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril)
30/03 – Decreto Judiciário nº 242 (destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19)
31/03 – Decreto Judiciário nº 244 (videoconferência sessões de julgamento 2º Grau)
31/03 – Decreto Judiciário nº 245 (videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o Projudi)
02/04 – Ato Conjunto nº 06 (medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento)
02/04 – Decreto Judiciário  nº 246 (altera Decreto nº 245)
08/04 – Decreto Judiciário nº 254 (vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza)
28/04 – Decreto Judiciário nº 269 (altera Decreto nº 245)
29/04 – Decreto Judiciário nº 271 (videoconferência sessões de julgamento 2º Grau)
29/04 – Decreto Judiciário nº 272 (altera Decreto nº 245)
30/04 – Ato Conjunto nº 07 (prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais)
04/05 – Decreto Judiciário nº 276 ( disciplina audiências por videoconferência)
05/05  – Decreto Judiciário nº 279 (prorroga teletrabalho – unidades administrativas)
08/05 – Decreto Judiciário nº 282 (altera Decreto nº 276)
14/05 – Ato Conjunto nº 08 ( hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau)
18/05 – Ato Conjunto nº 09 (prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos)
18/05 – Decreto Judiciário nº 290 (prorroga teletrabalho – unidades administrativas)
21/05 –Decreto Judiciário nº 294 (altera o Decreto nº 245)
25/05 – Decreto Judiciário nº 295 (acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271)
25/05 – Decreto Judiciário nº 298 (vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza)
25/05 – Decreto Judiciário nº 300 (antecipa feriados e revoga suspensões de expediente)
29/05 – Decreto Judiciário nº 303 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
09/06 – Decreto Judiciário nº 315 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
09/06  – Decreto Judiciário nº 318 (retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores)
09/06 – Decreto Judiciário nº 319 (delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos)
10/06 – Decreto Judiciário nº 325 (delega competência à Coje para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos)
15/06 – Decreto Judiciário nº 326 (videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe)
16/06 – Ato Conjunto nº 12 (altera Ato Conjunto nº 07)
26/06 – Decreto Judiciário nº 346 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
29/06 – Ato Conjunto nº 13 (possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior)
09/07 – Decreto Judiciário nº 385 (regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP)
09/07 – Decreto Judiciário nº 387 (novas medidas de combate ao Covid-19)
10/07 – Decreto Judiciário nº 392  (novas medidas de combate ao Covid-19)
20/07 – Decreto Judiciário nº 409 (altera Decretos nº 245 e nº 326)
27/07 – Decreto Judiciário nº 413 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
27/07 – Decreto Judiciário nº 414 (diretrizes de higiene e segurança para retomada das atividades presenciais)
04/08 – Decreto Judiciário nº 437 (dispensa assinatura dos Procuradores de Justiça em acórdãos das sessões virtuais)
06/08 – Decreto Judiciário nº 439 (altera o Decreto Judiciário nº 392)
10/08 – Ato Conjunto nº 17 (altera redação do Ato Conjunto nº 06)
21/08 – Decreto Judiciário nº 506 (revoga o Decreto Judiciário nº 392)
25/08 – Decreto Judiciário nº 512 (retorno das atividades dos estagiários)
26/08 – Decreto Judiciário nº 516 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
10/09 – Decreto Judiciário nº 570 (prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos)
30/09 – Ato Conjunto nº 20 (diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades)
28/10 – Ato Conjunto nº 24 (diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades)
06/11 – Ato Conjunto nº 25 (altera  o inciso III do art. 2º, do Ato Conjunto nº 06)
18/11 – Decreto Judiciário nº 818 (altera o § 3º, do art. 2º do Decreto Judiciário nº 276)

Acesse aqui Atos Normativos referentes ao extrajudicial

*Datas referentes ao dia de publicação